A procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão sob acusação de atuar para obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dodge também solicitou duas outras medidas sobre o caso: a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Brazão foi o mandante do assassinato e a federalização das investigações, que pode tirar o caso da Polícia Civil do Rio e levá-lo definitivamente para a Polícia Federal.
As medidas foram anunciadas por Dodge em evento para anunciar o balanço de seus dois anos de gestão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
— Esta denúncia completa aquilo que era necessário, quando, em outubro de 2018, requisitei investigação à Polícia Federal. Havia indícios de que a investigação processada no âmbito estadual não estava seguindo a verdadeira linha apuratória — afirmou Dodge. A procuradora-geral protocolou os pedidos após ter tido acesso ao inquérito da PF sobre a obstrução do caso Marielle.
Caberá agora ao STJ decidir se aceita a denúncia, a abertura de inquérito e a federalização —cada uma separadamente.
A denúncia apresentada por Dodge acusa de atuarem na obstrução das investigações o conselheiro Brazão, um assessor seu no TCE-RJ chamado Gilberto Ribeiro da Costa, o policial federal Hélio Khristian, o policial militar e miliciano Rodrigo Ferreira e a advogada Camila Moreira.
— Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano — contou
A suspeita da PGR é que Brazão tenha utilizado o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para atrapalhar as investigações do caso, plantando uma testemunha falsa, que era Rodrigo Ferreira. A investigação aponta suspeitas de que o conselheiro tenha ligação com o grupo miliciano conhecido como Escritório do Crime, que pode estar por trás do duplo homicídio.
O miliciano Rodrigo Ferreira procurou informalmente a PF e foi ouvido pelo delegado Hélio Khristian, que teria ligações com Brazão, para apontar erroneamente o miliciano Orlando Curicica como o mandante do crime, tese que a PF descobriu que era falsa. Isso, porém, desviou o foco da Polícia Civil do Rio no caso. — Domingos Brazão, valendo-se do cargo e da estrutura de seu gabinete, acionou um dos seus servidores, agente da PF aposentado, para engendrar uma simulação — afirmou Dodge.
Além disso, o inquérito solicitado por Dodge ao STJ deve apurar se Brazào efetivamente foi o mandante do crime. A abertura deste inquérito deve ser neste tribunal porque ele ainda possui foro privilegiado pelo cargo de conselheiro, apesar de estar afastado devido a suspeitas de corrupção no exercício da sua função detectadas em um desdobramento da Lava-Jato do Rio.
Já o pedido de federalização é uma solução jurídica mais complexa que foi adotada poucas vezes pelo STJ. Caberá à corte analisar se os órgãos estaduais têm condições de continuar tocando a investigação ou não.
