9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, na jurisdição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abre oficialmente nesta segunda-feira (16) em Porto Velho, a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, na jurisdição da Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre. A breve solenidade acontecerá no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, às 9h, no Plenarinho, 4º andar, e marcará também o início das atividades correcionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Regional.
Em Rondônia e Acre, 560 audiências já estão pautadas para o mutirão nacional da Justiça do Trabalho a se realizar de 16 a 20 de setembro de 2019. A informação é da Secretaria Judiciária do TRT14 que confirmou que as Varas do Trabalho e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Porto Velho/RO e Rio Branco/AC estão mobilizados na solução dos processos em fase de execução.
Sob o slogan "Todos pela efetividade da Justiça", o mutirão objetiva a solução de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo, visando a diminuição da fila de processos em fase de execução através da promoção de conciliações. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com a participação dos 24 tribunais trabalhistas.
Em 2018, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi um dos destaques ao movimentar R$ 17,3 milhões em créditos conciliados, tornando-se o primeiro no ranking, na categoria dos tribunais de pequeno porte. A edição realizada em setembro de 2018 alcançou um novo recorde ao movimentar quase R$ 1 bilhão em todos os Tribunais, superando quase o dobro da 7ª edição.
Correição
Como parte do calendário de correições ordinárias do Tribunal Superior do Trabalho, o TRT14 receberá o ministro corregedor e sua equipe, no período de 16 a 20 de setembro. Neste período, o corregedor-geral verificará informações relativas ao Tribunal, abrangendo magistrados, seções e serviços judiciários. O objetivo é averiguar o andamento dos processos, a regularidade dos serviços e a observância dos prazos e regimentos.
O ministro receberá desembargadores, juízes de primeiro grau, advogados, associações de classe e demais interessados. Na agenda consta também uma visita no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Porto Velho, na Escola Judicial do TRT e no Projeto Social Voar no Núcleo de Operações Aéreas/NOA/SESDEC.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido de fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho. A organização e o funcionamento da Corregedoria regem-se pelo disposto em seu regimento interno.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho é eleito juntamente com o presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para mandato de dois anos. Compete a ele exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial sobre os serviços judiciários da Justiça do Trabalho. O corregedor decide também em pedidos de providência e correições parciais contra supostos atos atentatórios à boa ordem processual praticados por magistrados dos TRTs.
