Criada para apurar denúncias de utilização das redes sociais para difamar candidatos nas eleições presidenciais de 2018, a CPI das Fake News deve entrar em ebulição nas próximas semanas. O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, senador Angelo Coronel (PSD-BA), diz que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro, será convocado pela CPI. Ele acusa ainda o PSL de agir nos bastidores como “se tivesse culpa no cartório”.
“O presidente não cansa de dizer que o filho foi responsável por suas redes sociais. Como tem processo aberto no TSE das eleições de 2018, nada como o próprio Carlos vir para dizer se houve irregularidade”, disse o senador ao Congresso em Foco.
“Precisamos ouvir todos os atores das redes sociais que podem ter influenciado as eleições. Não é importa se é filho ou pai de alguém. A lei tem de ser para todos. Não vou pender para o governo nem para a oposição”, acrescentou. O senador avisa que mandará prender em flagrante delito por falso testemunho quem “faltar com a verdade” no colegiado. O Congresso em Foco não conseguiu contato com o vereador, atualmente licenciado do mandato.
Coronel afirma que Bolsonaro não pode ser alcançado diretamente pela CPI, mas pode sofrer os efeitos das conclusões da comissão se o Tribunal Superior Eleitoral constatar que houve irregularidades em sua campanha. A CPI já convocou representantes no Brasil do WhatsApp, do Facebook, do Instagram, do Google, do Youtube e do Twitter. As empresas terão de explicar, entre outras coisas, como foram feitos e quem pagou disparos maciços de conteúdo.
O presidente da CPI critica a tentativa de representantes do PSL, como o senador Flávio Bolsonaro (RJ), irmão de Carlos, e os deputados Filipe Barros (PR) e Caroline de Toni (SC) de adiar os trabalhos. No mês passado Filipe foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir as investigações. A comissão tem como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
“Eles tiveram a postura de quem tem culpa no cartório, tentaram adiar o início das investigações, protelar, não votar requerimento. Não entendo o porquê. A CPI não tem rótulo para investigar A, B ou C. É para investigar o uso criminoso das redes sociais. Não sei por que temem”, critica.
Segundo Angelo Coronel, a CPI também vai avançar com propostas para aperfeiçoar a legislação sobre as redes. “Esta CPI não vai acabar em pizza. Precisamos legislar sobre o que fazem com nossos dados nas redes sociais. Vendem nossas informações sem nos pedir autorização. Eles sabem tudo da nossa vida privada.”
Engenheiro e empresário, Coronel exerce seu primeiro mandato federal desde fevereiro. O senador foi prefeito de Coração de Maria (BA), município de 30 mil habitantes, e deputado estadual por três legislaturas. Também presidiu a Assembleia Legislativa baiana. No Senado tem adotado postura de independência em relação ao governo. No estado é aliado do governador Rui Costa (PT).
Veja a entrevista do senador ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – Até onde a CPI das Fake News pode chegar? Ângelo Coronel – Temos de tentar dar um reforço no marco da internet no Brasil. Vamos tentar coibir que pessoas que usam o anonimato utilizem as redes para atacar e depreciar outras pessoas, gerando insegurança jurídica e emocional, além de ataques às investigações. Se atacam as instituições, abalam a democracia. Precisamos combater pessoas que usam perfis falsos para atingir candidatos no período eleitoral. Não é censura. É freio. Quem criticar alguém beneficamente ou maleficamente que mostre sua cara na internet. Cabe a quem recebeu a crítica processar ou não. Não se pode usar o anonimato.
Quais são os alvos da comissão? A investigação vai ter um viés eleitoral grande, já que se prende às eleições de 2018. Vamos ver se os principais candidatos usaram redes sociais e robôs para promover a prática de abuso econômico. Se contratou, é porque pagou. Se pagou, praticou caixa dois. Dizem que teve gente que montou escritórios no Brasil e no exterior. Tudo isso teve custo. Se alguém bancou, cometeu irregularidade e deve ser punido. Vamos encaminhar a parte eleitoral para o TSE. Na esfera criminal, para o Ministério Público. A CPI tem poder investigativo, não tem poder punitivo. A única punição que podemos aplicar é prender alguém que faltar com a verdade. Essa pessoa poderá ser presa em flagrante delito por falso testemunho. Nesta terça vamos ler o plano de trabalho da relatora e ouvir sugestões para, a partir daí, começarmos o trabalho.
O vereador Carlos Bolsonaro está sujeito a convocação da CPI? Todas as pessoas que se envolveram nas campanhas presidenciais, que tiveram nome ventilado, estão passíveis de serem convocados. Bolsonaro disse que o filho Carlos foi responsável por suas redes sociais. Defendo a convocação de todos os atores envolvidos nas redes sociais que possam ter gerado influência nas eleições. Indiscriminadamente, não importa se filho ou pai de alguém. A lei tem de ser para todos. Irei conduzir com imparcialidade e isenção. Não vou tender para um lado ou outro, nem situação nem oposição. O presidente não cansa de falar que o filho foi responsável por suas redes sociais. Precisamos convocar o Carlos para ele diga se houve irregularidade. O presidente não pode ser alcançado diretamente pela CPI. Mas se for constatada alguma irregularidade o TSE pode abrir processo contra ele.
O PSL já age para impedir a convocação? Os únicos que se rebelaram foram membros do PSL em bloco para não fluir o trabalho, até me acusaram de tratorar. Estranhei a postura dos parlamentares do partido na comissão. Eles tiveram postura de quem tem culpa no cartório, tentaram adiar o início da comissão. Flávio Bolsonaro, Carolina di Toni, Filipe Barros tentaram protelar para não votarmos requerimentos. Não entendo o porquê. A CPI não tem rótulo para investigar A, B ou C. É para investigar quem usa criminosamente a rede social. Não sei por que temem. Todos os requerimentos foram aprovados para ouvir as plataformas digitais no Brasil. Vamos começar a fazer o cronograma.
Como fazer com que a CPI avance e não se perca em disputas internas? Vamos nos cercar de técnicos e especialistas que deem suporte à CPI. Senão, vai ter só monólogo. As decisões serão no voto. O plenário é soberano. Esta CPI não vai acabar em pizza. Precisamos legislar sobre o que fazem com nossos dados nas redes sociais. Vendem nossas informações sem nos pedir autorização. Eles sabem tudo da nossa vida privada.
Que mudanças legislativas a CPI deve propor? Precisamos sair com propostas. Creio que a CPI terá duas vertentes, punitiva e legislativa, principalmente porque tem processos em aberto na Justiça eleitoral. Nenhum está transitado em julgado. A CPI pode buscar mais dados que possam robustecer esses processos. Estamos estudando para fazer algo que siga a tendência mundial de controle das redes. Esse fenômeno, aliás, não é nosso, é mundial. Temos de ter uma legislação mundial. Esse esquema sai do Brasil, montam bunker no Uruguai e na Flórida e influenciam a eleição do mesmo jeito.
Por se tratar de investigação sobre as eleições de 2018, a CPI pode atuar junto com o TSE? Não existe uma parceria com o TSE. Tivemos reunião com a ministra Rosa Weber, ela me deu um relatório de apurações passadas. O que conseguirmos investigar vamos enviar para o TSE e o MPF. Temos de salientar que o pau que dá em Chico dá em Francisco. O alvo da CPI é defender as instituições, a democracia e as instituições. Nós temos um fato determinado, as eleições de 2018. Podemos até incluir outro item, mas para isso é preciso da aprovação do plenário de novo.
