Prazo para PEC principal é nesta 2ª, Emendas da PEC paralela até 4ª
O prazo para que os senadores apresentem emendas ao texto principal da Reforma da Previdência termina nesta 2ª feira (16.set.2019). A estimativa do relator, Tasso Jereissati, é que deverá levar até 48 horas para apresentar seu parecer sobre os pedidos de mudança.
Já as emendas para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela podem ser apresentadas até 4ª feira (18.set).
Após a apresentação das emendas, ambos os projetos retornarão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a palavra final do relator. É possível que a PEC paralela passe mais tempo na comissão, por ter tido uma tramitação acelerada no início. Ela foi aprovada a partir de um anexo apresentado na PEC principal da reforma.
A expectativa é que o projeto principal da reforma seja votado em 24 de setembro no plenário em 1º turno. Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa ser aprovado em duas votações realizadas separadamente e com o apoio de ao menos 3/5 dos 81 senadores da Casa, ou seja, com 49 votos.
O Senado ainda deve deliberar nesta semana sobre o projeto dos partidos políticos, que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral e flexibiliza a transparência partidária.
Já a Câmara pode terminar a votação da lei de licitações. Ainda estão pendentes trechos separados do texto principal, se debruça sobre medidas provisórias, eis 1 resumo da pauta:
Vegetação nativa (MP 884) – estabelece regras sobre a proteção da vegetação;
Drogas (MP 885) – altera disposições do Fundo Nacional Antidrogas;
Contratados da defesa (MP 887)– autoriza a prorrogação de contratos por tempo indeterminado na área do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial;
Defensoria pública (MP 888) – trata das requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
