Educação ganhará R$ 1,6 bilhão, Amazônia deve ficar com R$ 1 bilhão, Decisão é revés para a Lava Jato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve aprovar nesta 6ª feira (13.set.2019) o acordo sobre a destinação dos recursos do Fundo da Lava Jato. O valor total dos exatos R$ 2.661.941.554,9 será dividido entre a área da Educação (R$ 1.601.941.554,97) e a Amazônia Legal (R$ 1.060.000.000).
O dinheiro é decorrente de uma multa paga pela Petrobras nos EUA, em investigação internacional da Lava Jato, repatriada para o Brasil. Inicialmente, a ideia da força-tarefa da operação era destinar os valores a 1 fundo anticorrupção, mas o caso foi parar no STF e o acordo inicial foi anulado.
O novo acordo foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi.
A AGU (Advocacia Geral da União) detalhou todos os trâmites para que os recursos sejam usados de maneira a não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e possam chegar sem contestação ao destino final. Leia a íntegra do documento.
ENTENDA
Em 23 de agosto, Maia disse que apresentaria ao STF uma petição para que os recursos do Fundo da Lava Jato fossem utilizados para o combate às queimadas na Amazônia e em ações de educação. O caso chegou às mãos de Moraes, que pediu à PGR, à AGU e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que emitissem 1 parecer sobre a proposta.
A ideia do presidente da Câmara foi apresentada no momento em que o governo federal reclama de poucos recursos para combater os incêndios na área. Com a aprovação de todos os órgão consultados, a expectativa é de que o ministro aprove o acordo.
Se o tratado for chancelado, o dinheiro vai servir de apoio ao trabalho das Forças Armadas, enviadas pelo presidente Jair Bolsonaro para combater as queimadas na região amazônica. Já na área da Educação, 1 dos projetos beneficiados será o do acelerador de partículas Sirius, a principal pesquisa científica em andamento no Brasil atualmente, que corre o risco de não ser finalizado dentro do prazo previsto em 2020.
