Previsão de votação da reforma da Previdência no primeiro turno é para o dia 24 deste mês; para aprovar PEC, são necessários 49 votos
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estimou nesta quinta-feira que a PEC da reforma da Previdência alcance mais do que 56 votos na sua votação em primeiro turno, e avaliou que a liberação de recursos possa melhorar o clima de “ciúmes” que pairou sobre a Casa nos últimos dias.
Em entrevista à Reuters, Bezerra alertou para a necessidade de o governo cultivar uma boa relação com senadores, apesar de reconhecer que o ambiente no Senado é de menos embate do que o da Câmara.
“Aqui (no Senado) é mais fácil, mas é preciso ter cuidado nessa relação governo-Senado. O governo tem que estar, digamos assim, próximo dos senadores, porque ficou nesses últimos 15 dias um ambiente de ciúme, em que o governo concentrou as atenções na Câmara, priorizou a alocação de recursos, de espaços e tal”, avaliou o líder.
“Então agora já foi anunciada a liberação de recursos em setembro e outubro, que vai, de certa forma, refrescar a situação dos ministérios e evidente que as demandas aí dos senadores deverão ser também encaminhadas, atendidas”, acrescentou o senador em seu gabinete.
Por isso mesmo, o líder se disse “muito animado” e calcula angariar um placar “superior a 56 votos” na votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para passar em plenário.
Ponderou, entretanto, que é necessário conhecer o conteúdo das emendas apresentadas à reforma para avaliar possíveis riscos da votação em plenário — as emendas à PEC podem ser protocoladas até a próxima segunda-feira, segundo ele.
Bezerra afirmou que o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), irá promover os “ajustes” necessários para evitar que o texto principal da reforma tenha de passar por uma nova tramitação na Câmara dos Deputados. Também reafirmou a previsão de votação em primeiro turno no dia 24 deste mês, e em segundo turno no dia 10 de outubro –estimativa que, segundo ele, pode ser estendida até o dia 15, caso haja algum problema.
Para o líder, a PEC paralela — medida destacada da proposta principal da reforma da Previdência para incorporar as mudanças pretendidas pelos senadores — ganhou mais força e tem maiores possibilidades de passar na Câmara.
Dentre os argumentos que contam a favor de sua aprovação, está a necessidade de aprová-la para compensar a redução da expectativa de economia da proposta principal da reforma para 876 bilhões de reais.
Ânimo com cautela O líder do governo avaliou ainda que, embora haja “consensos conceituais” sobre a reforma tributária, há entraves a serem resolvidos nos pormenores da iniciativa.
Como exemplo, Bezerra citou as regras e o prazo de transição para as novas normas tributárias, que explicitam as disputas entre os Estados. O líder estimou como pequena a chance de o Congresso aprovar uma transição muito longa.
“Não devemos nos empolgar com os consensos conceituais. Existe, digamos assim, muitas dificuldades na implementação da proposta e é nos detalhes da implementação que os conflitos federativos afloram”, afirmou.
De acordo com ele, há um caminho a ser percorrido, que passa justamente pela aproximação das propostas que tramitam no Legislativo — uma na Câmara e outra no Senado. Apesar de reconhecer que há uma disputa entre as duas Casas, Bezerra afirma que nos bastidores há conversas para se alcançar uma reforma comum.
Mas é necessário, defende o líder, que o governo encaminhe a sua proposta ou suas sugestões do que considera prioritário no âmbito do sistema tributário, o que ainda não ocorreu, e deve sofrer atraso diante da demissão, na véspera, do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em meio à polêmica sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras.
O senador explica que ainda não está definida a forma como o governo vai se posicionar sobre a reforma tributária, mas adiantou que há uma disposição inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, de oferecer a posição do Executivo na forma de sugestões a serem encaminhadas às lideranças na Câmara e no Senado.
Bezerra voltou a dizer que a votação final da reforma tributária deve ficar para o primeiro semestre de 2020, dada a complexidade da matéria e a necessidade de passar, seja qual for a proposta escolhida para avançar, pelas duas Casas do Congresso.
Pacto Federativo Bezerra também avaliou como “tranquilo” o ambiente para a tramitação de projeto que trata da divisão de parte dos recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios.
Tema integrante do chamado pacto federativo, que corre paralelamente às reformas tributária e da Previdência, a repartição desses recursos está “pacificada” com presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o senador.
“Não existe manifestações de contrariedade e acredito que é só cumprir os prazos regimentais para que a Câmara delibere.”
Já a partilha de recursos do Fundo Social, outro tópico do pacto federativo, aguarda um posicionamento por parte dos governadores, que devem se manifestar sobre qual critério preferem que seja adotado para a repartição de recursos.
Segundo Bezerra, a proposta do governo, que estima arrecadar 500 bilhões de reais nos próximos 15 anos, é compartilhar 30 por cento dessa receita a partir do ano que vem, porcentagem que aumentaria gradualmente até o patamar de 70 por cento.
O governo trabalha ainda com um outro eixo do pacto federativo, que trata especificamente da flexibilização orçamentária, englobando a desvinculação, a desoneração e a desobrigação.
“O Paulo (Guedes) está trabalhando nisso. Essa proposta deve chegar aqui até a próxima semana, e a gente vai ver qual a aderência porque uma coisa é casada com a outra”, afirmou.
