Texto foi aprovado no Senado, Agora, volta à Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 3ª feira (10.set.2019) que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os Estados e municípios, esteja pronta para ser votada em plenário em 5 de novembro.
O congressista fez a declaração logo após reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Vim discutir 1 pouco a cessão onerosa, que voltou para Câmara com uma regra de distribuição introduzida na PEC. Discutir os próximos passos dessa matéria na Câmara, que é muito importante. Nossa previsão é que até 5 de novembro ela esteja pronta para votar no plenário da Câmara. O leilão deve ocorrer até o final do ano e é importante que a gente consiga andar com a PEC o mais rápido possível”, disse Maia, acrescentando, em seguida, que acredita que os 2 turnos serão votados rápidos por conta do apoio de Estados e municípios.
O Senado aprovou na semana passada, em 2 turnos, o acordo. A aprovação foi de 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. Nenhum senador votou contra a matéria. Como houve alteração no texto da PEC, ela volta à Câmara para ser novamente votada pelos deputados.
Sobre o debate do critério para a distribuição dos recursos pedidos por quem defende mudanças na fórmula de distribuição dos recursos da cessão onerosa, Maia acredita que uma das alternativas pode ser a inclusão na PEC do acordo de reservar R$ 4 bilhões para compensar Estados e municípios que deixaram de receber as compensações da Lei Kandir.
“A questão da Lei Kandir resolve a demanda de alguns Estados. Se governo já tem R$ 4 bilhões reservados em outra rubrica, se colocar aqui tanto faz. Se o governo quiser acordo sobre Lei Kandir na cessão onerosa, não vemos problema”.
