Caso aguarda decisão da Corte desde 2017, Dodge fica à frente da PGR até 17 de setembro
Em manifestação enviada na noite desta 2ª feira (9.set.2019) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que seja marcado com “urgência” o julgamento sobre a validade das delações premiadas de Joesley Batista e de Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.
O caso aguarda apreciação do relator, o ministro Edson Fachin, desde setembro de 2017.
Na ocasião, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou à Corte a decisão de anular o acordo. O entendimento foi reiterado por Raquel Dodge, ainda em 2017, e no ano seguinte. Desta vez, a solicitação é para que o caso seja analisado pelo Plenário do STF.
A PGR defende a revogação dos acordos por suposta omissão de informações.
Entre as omissões verificadas estavam, segundo a PGR, a não informação do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente do Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira, e a relação do grupo J&F com Marcelo Miller enquanto ele ainda era procurador da República.
À época, todos negaram que isso tivesse acontecido. Agora, cabe ao STF decidir sobre a rescisão.
No documento, Raquel Dodge diz ser urgente a necessidade de manifestação do Supremo sobre o caso “a fim de que sejam imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo em diferentes processos penais em curso e restabelecido o trâmite regular da persecução penal, para evitar prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional”.
O PRAZO DE DODGE
O mandato de Raquel Dodge à frente da PGR acaba em 17 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro já indicou o procurador Augusto Aras para o cargo, mas o Senado ainda tem que aprovar a indicação.
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, afirmou na tarde desta 2ª feira (9.set) que Aras deve ser sabatinado pela Casa na semana do dia 22.
