Foi uma grande conquista, um grande avanço a construção desse acordo, disse o presidente do Senado
O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a destinação de R$ 1,06 bilhão para ações de defesa da Amazônia. O valor será aplicado em prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais nos nove estados da Amazônia Legal, incluindo áreas da faixa de fronteira. O recurso é parte do fundo de R$ 2,6 bilhões da Operação Lava Jato, depositado pela Petrobras e que está bloqueado na Caixa Econômica Federal.
— E entrou uma nova demanda que era, do meu ponto de vista, fundamental, para a regularização fundiária da Amazônia. Esse é um problema gravíssimo em quase todos os estados do Brasil. É dramático, as pessoas não têm a titularidade das suas áreas, não conseguem acesso a programas de financiamento. O pequeno agricultor não tem como buscar o apoio do próprio governo para fazer a sua roça para a sua subsistência, para a sobrevivência — ressaltou.
Davi informou que, em atendimento aos apelos feitos pelos governadores da Amazônia ao presidente da República e ao Parlamento, serão repassados R$ 430 milhões, divididos proporcionalmente. Os recursos serão destinados aos estados que sofrem com as queimadas agora e aos que devem enfrentar os incêndios previstos para acontecer até o final de setembro e meados de outubro, que é o período de seca. A União ficará com outros R$ 630 milhões.
A expectativa é de que os governadores também façam o zoneamento econômico e ecológico dos estados. Com os dados, será possível identificar áreas propícias para a produção de grãos, extrativismo ou manejo florestal autorizado.
— Muitos estados não têm esse mapa consolidado. A Embrapa está aí para isso. Vai ser a plataforma de investimentos desses estados amazônicos. Para não termos conflito nessa questão ambiental — avaliou Davi.
A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República. Após manifestação de todas as instituições, o acordo será validado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, responsável pela intermediação.
— Foi uma grande conquista, um grande avanço a construção desse acordo — disse o presidente do Senado.
Educação
A outra parte do fundo da Petrobras será destinada para a educação. Serão R$ 1,6 bilhão repartidos para o Ministério da Educação (R$ 1 bilhão), Ministério da Cidadania (R$ 250 milhões), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 250 milhões) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões).
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado
