Para a PGR, sem independência, o MP não promove freios e contrapesos exigidos pela Constituição
Em uma prévia da despedida do cargo, a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (6) que, sem independência e autonomia, o Ministério Público não tem como promover o sistema de freios e contrapesos que lhe incumbiu a Constituição Federal de 1988. A declaração foi dada em Goiânia (GO), durante o encerramento do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público – (AGMP).
Dodge exaltou a importância do encontro com o tema “Ministério Público, Direitos Fundamentais e Democracia”, para a integração dos membros do MP brasileiro. Ela ainda se posicionou contra a Lei de Abuso de Autoridade; e defendeu o livre exercício do Ministério Público, com independência e autonomia, para que os membros ajam “com coragem e destemor”.
A titular da PGR ressaltou que o trabalho da instituição “salva vidas, rompe ciclos de pobreza, dissipa desigualdades regionais, coíbe discriminação de sexo, de origem, de raça, protege o patrimônio público contra a corrupção e zela pela moralidade administrativa”. E afirmou que o papel do órgão é tornar o Brasil mais seguro, mais honesto e menos violento.
Em seu discurso, Dodge também salientou que o CNMP “tem a função de fazer a supervisão disciplinar dos 18 mil membros da instituição e tem funcionado vigorosamente, aplicando sanções duras àqueles que cometem infração disciplinar, inclusive com pena de demissão”.
E acrescentou, ainda, que o Conselho e a Procuradoria Geral da República reuniram esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pactuados por 192 países.
Sobre ser a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal, Dodge cumprimentou, em especial, as promotoras e procuradoras de justiça, e as procuradoras-gerais. “Demandem mais espaço institucional, paridade em painéis, cargos de gestão e condições de capacitação continuada”, conclamou Dodge. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público)
