Equipe econômica quer reverter no Senado a desidratação imposta pela CCJ ao projeto de PEC da Previdência aprovada na Câmara
A equipe econômica vai fazer um corpo a corpo no Senado Federal para tentar reverter as mudanças que drenaram quase R$ 64 bilhões da economia esperada com a reforma da Previdência, além de blindar o texto contra outros afrouxamentos nas regras da proposta.
Em evento com empresários no Nordeste, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse lamentar a desidratação no texto. Na plateia, um dos espectadores era o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Agradeço a Tasso por incluir Estados e municípios na reforma. Claramente lamento a desidratação do texto original, mas entendo", disse Guedes.
Jereissati fez duas mudanças significativas no texto da reforma. Na semana passada, excluiu da proposta a definição do critério de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida era considerada pela área econômica necessária para poupar recursos gastos com o alto índice de ações na Justiça envolvendo o BPC. Sem um critério claro na Constituição, a avaliação é que o sistema Judiciário continuará decidindo de maneira difusa sobre quem tem direito ao benefício, onerando a União.
Nesta semana, Jereissati resgatou a vinculação de todas as pensões por morte ao salário mínimo, independentemente da renda do beneficiário. A proposta aprovada na Câmara permitia pensões abaixo do piso nacional - depois, uma portaria do Ministério da Economia assegurou o repasse de um salário para quem tem renda formal abaixo do piso. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a revinculação de todas as pensões foi uma condição colocada pelo MDB, que tem 13 votos no Senado, para apoiar a reforma.
Ao lamentar a decisão de excluir esses pontos, Guedes afirmou que o fazia "tecnicamente", porque por outro lado apoiava as medidas de compensação apresentadas por Jereissati numa proposta paralela, desenhada para não atrasar o cronograma de tramitação da reforma da Previdência.
'Pilantrópicas'
Entre as medidas que têm o aval do ministro está a reversão da desoneração previdenciária de algumas instituições filantrópicas. Guedes disse inclusive que algumas delas não cumprem devidamente sua finalidade e atuam como "pilantrópicas".
Mesmo assim, o ministro demonstrou ceticismo com a determinação do Congresso Nacional em aprovar as compensações. "Obviamente bondades serão aprovadas e maldades não (na PEC paralela). Aí amplia o buraco mais um pouquinho (na economia da reforma)", resignou-se.
Ao fim do evento, Jereissati minimizou as declarações do ministro e disse que Guedes, ao conhecer todo o parecer, achou a proposta "espetacular". O senador argumentou que retirou o artigo sobre o BPC porque considerava uma "maldade excessiva e desnecessária".
"Todo mundo quer aprovar bondade. Ninguém faz maldade porque quer. Mas maldades exageradas e desnecessárias nós tiramos, como o BPC", explicou. Jereissati classificou o pagamento de pensão abaixo do mínimo como uma "maldade menor", mas disse que a mudança será compensada.
Peregrinação
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo vai trabalhar para reverter as mudanças. "O governo espera reverter parte ou todas as desidratações no plenário. Esperamos que pelo menos não haja novas desidratações ao texto", disse. "Vou peregrinar pelo Senado e conversar com os parlamentares", acrescentou.
