Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano prevê que o funcionalismo público federal poderá contratar até 32.553 servidores e criar 2.926 vagas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) prevê que o funcionalismo público federal poderá contratar até 32.553 servidores e criar 2.926 vagas — 35.479 ao todo. O governo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que agora analisa o texto, que pode sofrer modificações antes de ser aprovado.
O documento prevê o preenchimento de 30.335 postos no Poder Executivo, 117 no Poder Legislativo e 4.324 no Poder Judiciário. Apesar do volume de “oportunidades”, o orçamento público é apenas autorizativo e não impositivo, ou seja, não há garantias que o Ministério da Economia fará as contratações. A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou, na contramão do projeto, que não haverá concursos no ano que vem.
Dos cargos que poderão ser preenchidos, 30,3 mil são destinados ao Poder Executivo. Universidades e institutos federais poderão contratar professores e técnicos administrativos em educação (19,5 mil). Exército, Marinha e Aeronáutica poderão ter até 1.801 contratações.
O Judiciário é o segundo poder a ter mais contratações previstas. O PLOA admite o provimento de 1871 cargos. A Justiça Eleitoral tem 1002 provimentos autorizados — líder do ranking. Já a Justiça Federal tem 450 possíveis contratações autorizadas.
No Poder Legislativo, existe a previsão do provimento de 147 cargos, sendo 77 para a Câmara dos Deputados e 40 para o Senado. A PLOA prevê ainda 30 contratações para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Distrito Federal O documento do governo federal também detalha as prováveis vagas para o Distrito Federal: 1.984 ao todo. A PLOA 2020 prevê 856 contratações para a Polícia Militar, 378 para o Corpo de Bombeiros e 750 para a Polícia Civil.
O PLOA não detalha quais outros órgãos da administração federal terão vagas abertas, além das universidades e forças armadas. Em comunicado ao Metrópoles, o Ministério da Economia informou que não há previsão de novos concursos para o Executivo Federal Civil em 2020. “Somente casos excepcionais poderão ser atendidos. É importante esclarecer que as informações presentes no PLOA contemplam uma estimativa de despesa de pessoal para todos os poderes”, destaca, em nota a pasta.
O texto do projeto enviado ao Congresso soma os novos concursos que podem ser efetivados caso haja mudança na orientação central do governo, além da convocação de aprovados em certames já concluídos. O quantitativo de vagas não será obrigatoriamente preenchido, sendo apenas uma previsão de quantos servidores os poderes poderão convocar no próximo ano.
Mesmo com a sinalização negativa da equipe econômica, vários órgãos indicaram a necessidade de concursos em 2020. Cabe ao Ministério da Economia analisar cada pedido e autorizar ou não as novas seleções.
Para entender A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito e é resultado da PLOA, montada pelo Executivo, após a aprovação do projeto no Congresso. A peça prevê os orçamentos de todas as áreas, incluindo seguridade social, investimentos das estatais e admissão de pessoal. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos na peça.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da da LOA. Antes de virar lei, o PLOA, espécie de redação base, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Nesta fase, o texto pode ser modificado.
