A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a promoção do turismo rural entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, prevista na Lei 11.771/08, com apelo na exploração sustentável da atividade e na valorização do patrimônio local.
O texto aprovado é o parecer do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), ao Projeto de Lei 1522/19, do deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA).
O substitutivo aprovado reúne a proposta a outras duas que tramitam apensadas e tratam do mesmo assunto (PLs 2204 e 2360, ambos de 2019).
O parecer determina que hotéis fazenda e pousadas rurais deverão primar pela conservação do ambiente natural, e desenvolver atividades turísticas sustentáveis que minimizem os impactos ambientais. O agroturismo terá o mesmo regime de tributação aplicado à atividade agropecuária, resguardado o direito de opção, quando for possível, pelo Simples Nacional.
O parecer de Marreca Filho estabelece que o turismo rural poderá oferecer diversos tipos de atrações, como a contemplação da natureza, caminhadas, pesca, cavalgadas, arborismo e trilhas.
Pousadas e hotéis deverão valorizar o patrimônio local, histórico, cultural e natural, e promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos produtores e das comunidades. A produção e o comércio locais também serão consideradas atividades do agroturismo.
Tramitação
O projeto (e os apensados) tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
