Sentença de Sérgio Moro na Lava Jato contra Aldemir Bendine foi anulada por não ter garantido o amplo direito de defesa
A condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato, foi anulada nesta terça-feria (27) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz o processo voltar para a primeira instância por reconhecer que Moro não seguiu o devido processo legal e não garantiu o pleno direito à defesa.
Bendine foi condenado por Moro em 2018 com uma pena de 11 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada no TRF-4, a segunda instância, mas com uma redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O processo, no entanto, não teve a segunda instância concluída porque recursos não foram analisados.
Por 3 votos a 1, a sentença foi anulado por entender que Bendine deveria ser ouvido por último durante o processo, após as alegações feitas por delatores. Isso não foi garantido em Curitiba, então os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram a favor da anulação.
“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse Lewandowski.
O relator Edson Fachin foi o único a defender a manutenção da pena. O ministro Celso de Mello encontra-se em licença médica.
Bendine chegou a ser preso temporariamente em julho de 2017. Em maio deste ano o STF entendeu que o tempo da prisão temporária estava bastante alongada e determinou a soltura do ex-presidente das empresas estatais.
Com informações do G1
