Informação é do Poder360; Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o caso
A Força Nacional de Segurança ignorou alertas sobre planos para o “Dia do Fogo”. O MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará) enviou 1 ofício em 07 de agosto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) que alertava sobre planos de produtores rurais para realizarem uma queimada na região do Município de Novo Progresso/PÁ na data de 10.ago.2019 como forma de manifestação.
Eis as íntegras da documentação trocada entre MPF-PA e Ibama.
O ofício afirma que “a manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá [sic], até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”.
Em 08 de agosto, o analista ambiental do Ibama Luciano Souza da Silva assinou despacho com a recomendação de que fosse feita uma fiscalização “in loco” e articulação com autoridades competentes para apuração em conjunto.
Em 12 de agosto, o Ibama respondeu o ofício do MPF e informou que as ações de fiscalização encontravam-se prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar, o que colocava em risco a segurança das equipes em campo.
“Saliento que já foram expedidos ofícios solicitando apoio da Força nacional de Segurança, entretanto até o momento não houve resposta”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira em despacho.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça –responsável pela Força Nacional– ainda não se manifestou.
‘Dia do Fogo’
Reportagem da revista Globo Rural afirma que produtores rurais, grileiros e até funcionários do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) teriam provocado incêndios como forma de protesto. O governo disse no domingo (25.ago) que vai investigar o caso.
Antes, já havia uma investigação do MPF em andamento. No despacho de abertura de investigação (eis a íntegra), o Ministério Público diz que vários focos de incêndios foram registrados na data que havia sido marcada para a ação –10 de agosto–, na região de Novo Progresso.
“Pode se constatar, diante de tal cenário, grave negligência do Estado na proteção da Floresta Amazônica, o que abre larga margem para ações desenfreadas por infratores contra o meio ambiente”, diz o documento.
De acordo com o MPF, os fatos noticiados podem configurar tanto crimes ambientais de competência da Justiça Federal, quanto danos no âmbito civil.
