Em ofício recebido nesta sexta-feira (23), o subscretário municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos, Wellem Prestes, foi informado pelo promotor de Justiça, Rogério José Nantes, da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, do ARQUIVAMENTO do inquérito civil público 2018001010066104.
O procedimento foi instaurado por meio da portaria da portaria 26/2018, após notícias online em vários portais da internet sobre a compra de 15.735 sacos de cal de 8 quilos e a possibilidade da aquisição de outros 17 mil unidades pela Semusb à época, com denúncias feitas por uma vereadora
( Ellis Regina) sobre possíveis irregularidades no processo licitatório, quanto à empresa vencedora e a efetiva necessidade de uso e a entrega do produto.
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado apontou “que ocorreu processamento de despesa inadequado por ter sido pago o total da cal adquirida, mas a entrega ter sido parcial. Entendeu assim, pela ilegalidade do ato, SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE, aplicando multas aos agentes que entendeu responsáveis”.
Por fim, em outro ponto do ofício do promotor Rogério José Nantes, não houve má-fe do subsecretário Wellem Prestes. “A necessidade da grande quantidade de cal encontra-se justificada nas defesas do subsecretário da Semisb e outros servidores do órgão juntados aos autos. Considerando os dados colhidos, mostra-se INSUFICIENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO para se autorizar a conclusão de que houve prejuízo ao patrimônio público, não se justificando o andamento do presente procedimento. Nestes termos, promove-se o ARQUIVAMENTO DESTE FEITO”.
O subsecretário da SEMUSB, Wellem Prestes, comemorou o arquivamento do ICP. “Foram momentos difíceis, onde falaram muitas inverdades ao meu respeito. O único erro cometido foi ter deixado a cal no depósito da empresa vencedora da licitação, pois não tínhamos espaço nem condições de armazenamento na secretaria. Fui multado em 2 mil reais, mas isso já está encaminhado. Agora, o sentimento é de alívio e vamos continuar firmes, trabalhando por Porto Velho”, disse ele.
