A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), a exclusão de uma área de 538 hectares do Parque Nacional Mapinguari, passível de inundação pelo lago artificial formado pela barragem da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.
O objetivo é resolver legalmente a sobreposição do lago da hidrelétrica com o parque, excluindo do parque uma área que pode ser inundada. A área a ser excluída corresponde a 0,03% da unidade de conservação, cuja área total é de 1,8 milhão de hectares.
A medida está prevista no Projeto de Lei 11133/2018, do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). O relator na comissão, deputado Átila Lins (PP-AM), recomendou a aprovação da matéria.
Conforme lembrou Lins, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 2013 uma ampliação da usina para melhor aproveitamento energético da cascata do rio Madeira. “Entretanto, após 2014, ano em que houve a maior cheia da história do rio, constatou-se que trechos adicionais dos limites ampliados do Parque Nacional Mapinguari poderão ser inundados pelo lago da usina hidrelétrica”, explicou o relator.
Ele acrescentou que a sobreposição das áreas inundáveis com o parque representa um impedimento legal para a ampliação da potência do empreendimento hidrelétrico.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
