Ação direta de inconstitucionalidade foi pedida pelo PSL, em 2004, antes das prisões temporárias serem um instrumento utilizado pela operação Lava-Jato
O advogado Wladimir Reale, no texto, questiona a possibilidade de prisão temporária para os crimes de quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro. Espera-se que ao debater o tema, o plenário do Supremo discuta todo o tipo de prisão temporária, sem se ater a esses crimes exclusivamente.
O PSL questiona também a lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para eles, o primeiro artigo seria impreciso, o que causaria “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”.
A ação foi enviada pelo partido em dezembro de 2004, bem antes de Bolsonaro chegar ao poder e antes do início da operação Lava-Jato. O PSL hoje é um dos grandes defensores da Lava-Jato, mas não pode desistir da causa antes do julgamento no STF por se tratar de uma ação direta de inconstitucionalidade.
O julgamento não tem data prevista para ser concluído. Um ministro da corte, ouvido pelo jornal O Globo, disse que, por enquanto, não há unanimidade no plenário para nenhum dos lados. Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ao jornal que as prisões temporárias estão sendo mais utilizadas no Brasil do que deveriam.
“Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido”.
O ministro reconhece que a operação contribuiu para o combate ao crime e à corrupção, mas afirma que os investigadores cometeram excessos. “Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava-Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo”, disse Mello.
No segundo semestre, o Supremo deve julgar vários casos envolvendo a operação de Curitiba. Ao voltar do recesso no dia primeiro de agosto, os ministros precisaram se posicionar sobre as mensagens vazadas sobre membros da operação Lava-Jato.
Depois que o site The Intercept Brasil divulgou que, em 2016, procuradores da Operação Lava-Jato investigaram, usando informações da Receita Federal, o ministro Dias Toffoli, atual presidente da casa, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita e afastou temporariamente dois servidores pela quebra de sigilo.
O ministro Luiz Fux também concedeu liminar que determinava que a Polícia Federal não poderia destruir as mensagens obtidas pelo hacker responsável por atacar os meios de comunicação particulares de políticos e procuradores brasileiros.
Esta semana, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou no STF um pedido de habeas corpus para que os magistrados considerem nulas as condenações do petista na Lava-Jato.
Os advogados usam como base para o pedido de liberdade, as mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na capital paranaense, com outros procuradores da República. A ofensiva quer que os ministros do STF declarem a suspeição dos procuradores da República, que aparecem nas conversas vazadas.
O julgamento sobre as prisões temporárias é só um dos casos que levará a Lava-Jato ao centro do debate no plenário do Supremo neste semestre.
