Projeto de lei sobre o tema foi discutido na terça-feira
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutiu, nesta terça-feira (dia 13), um projeto de lei que proíbe estabelecimentos médicos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em relação àqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de consultas, exames e outros procedimentos.
A preferência ficaria para casos de emergência e urgência, além de atendimentos para pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até 5 anos. A proposta foi votada em primeira discussão e recebeu uma emenda, que será discutida em comissão, para ser votada novamente em plenário.
O Projeto de Lei 1.752/2016, do deputado Renato Cozzolino (PRP), valeria apenas para os profissionais conveniados a operadoras de plano ou seguros de saúde, estabelecendo a que atendimentos deverão dar preferência.
“Tem sido recorrente esta conduta ilegal e discriminatória, cujo objetivo é coagir os pacientes dos planos de saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pela empresa Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, justificou o autor da medida.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar acrescentou à medida uma emenda que exclui da proposta "as condições excecionais previstas em no contrato firmado entre operadora de saúde e o médico conveniado". Essa emenda não tem data para ser discutida.
