Tesouro divulgou relatório nesta 4ª
Os Estados do Amapá e Rondônia deixaram o grupo que, por conta dos seus gastos, podem pegar empréstimos com garantia da União. No sentido contrário, o Piauí estava impedido de fazer operações com esta garantia e voltou ao conjunto devido à melhoria no caixa.
As informações constam em relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta 4ª feira (14.ago.2019). Eis a íntegra.
O relatório informa ainda que outros 6 Estados (Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo) correm risco de serem rebaixados e perderem a possibilidade de pegar os empréstimos. “Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o texto.
Na legislação, apenas os Estados e municípios ranqueados como A e B podem pleitear o crédito. O governo federal, porém, encaminhou em junho 1 projeto de lei que permite que os Estados ranqueados como nota C possam pegar os empréstimos.
Para isto, porém, devem adotar 3 de 8 medidas propostas para melhorar suas condições financeiras. Além disso, precisam autorizar que a CGU (Controladoria Geral da União) acesse seus respectivos sistemas contábeis.
A PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS
O documento traz ainda uma tabela com o valor gastos pelos tesouros estaduais para cobrir o deficit previdenciário de cada Estado:
Tendo em vista essa condição, o Tesouro Nacional recomenda ao Congresso a inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. O projeto enviado pelo governo ao Legislativo nacional previa a aplicação automática das regras para os entes subnacionais, mas durante a tramitação na Câmara, o trecho foi retirado.
No Senado, os congressistas tentam retomar a inclusão através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Isso porque se a inclusão fosse feita na PEC da reforma, o texto precisaria de uma nova aprovação na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda não decidiu se vai propor que a inclusão seja de forma automática ou que cada Estado ou município ratifique a reforma para os seus servidores.
