O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, trabalha em três grandes eixos de atuação neste semestre para reforçar o combate à criminalidade: criação de centros integrados de operações de combate a crimes na fronteira do país, os chamados "Fusion Centers", lançamento do "Em Frente Brasil" e a aprovação, pelo Congresso, do pacote anticrime.
Em entrevista à Reuters, Moro apontou, com base em dados do governo e de institutos independentes, para uma redução da criminalidade no país durante a sua gestão e justificou isso pelo modo como se está dando este combate.
"O crime organizado era combatido no Brasil, mas houve uma mudança de patamar que leva ao enfraquecimento dessas organizações", disse Moro nesta segunda-feira, em seu gabinete no ministério, destacando o fato de ter havido transferência de líderes de facções criminosas de presídios estaduais para federais e um maior volume de apreensão de drogas.
O projeto piloto dos "Fusions Centers" será inaugurado em Foz do Iguaçu (PR) ao custo de 40 milhões de reais e tem por objetivo unificar o compartilhamento de informações referentes a investigações policiais e coordenar ações de atuação ostensiva na fronteira. Com uma equipe de 30 profissionais, o objetivo é reprimir o contrabando de cigarros, armas e drogas, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
Já o "Em Frente Brasil" vai ser um projeto de atuação coordenada de segurança pública com a participação de atores em níveis federal, estadual e municipal. Cinco municípios das diferentes regiões do país darão início ao projeto --Ananindeua (PA), Paulista (PE), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR)--, que posteriormente deverá ser replicado para outras cidades.
Uma terceira frente do ministro é trabalhar para ver aprovado o pacote anticrime, medida que, segundo Moro, vai ajudar no reforço ao combate ao crime organizado. Moro atua ainda para reforçar a cooperação internacional com outros países, como o Paraguai, principal produtor de maconha para consumo no Brasil.
Vazamentos
Há dois meses, Moro —o ex-juiz da Lava Jato tratado no início do governo como um dos superministros de Bolsonaro— está sob intensa pressão após a publicação de reportagens do site The Intercept Brasil revelar conversas por aplicativos de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da operação em que o então magistrado teria orientado a atuação do Ministério Público Federal no caso.
O ministro foi questionado sobre se está "plenamente confortável" dentro do governo. Sem responder diretamente, Moro preferiu ressaltar que entrou no Executivo, ao abrir mão de uma carreira de 22 anos de magistratura, com um compromisso assumido com Bolsonaro de aperfeiçoar o combate ao crime.
Moro disse que há uma violação criminosa de mensagens, que ele não reconhece a autenticidade, e avaliou não ter visto, do divulgado, "nada de anormal". "O que existe ali é um sensacionalismo exacerbado com o objetivo ali de anular condenações criminais", disse, ao emendar. "Diria em geral anulação de condenações criminais e obstaculizar novas investigações e o do ex-presidente (Lula) é um caso mais em foco", completou.
Moro disse também que, apesar de questionado sobre cobranças públicas feitas por parlamentares do chamado centrão e da oposição, não vê qualquer motivo para ele se afastar temporariamente do cargo até a conclusão das investigações. "Não vejo nenhuma questão em relação a isso (pedir afastamento temporário do cargo), esse caso pertence ao meu passado", disse. "A Polícia Federal está investigando um hackeamento criminoso com absoluta independência e autonomia", acrescentou.
Questionado sobre o envolvimento de políticos no caso, o ministro disse que é preciso esperar o resultado final. "Minha avaliação pessoal, vai depender das provas, pelo perfil dos envolvidos, sugere que seria um crime praticado para obtenção de ganhos financeiros, tem um perfil aparentemente de estelionatários e não militantes políticos. Agora quem vai dar essas respostas é a investigação", destacou.
Pacote anticrime
Moro defendeu que, passada a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o pacote anticrime --apresentado em fevereiro-- tramite na Câmara ao mesmo tempo em que se discute a reforma tributária. Ele disse que a proposta pode reforçar o combate à criminalidade.
Ressalvou, no entanto, que a questão da tramitação está com o Congresso e que Bolsonaro já se manifestou publicamente a favor do pacote. "Tenho expectativa de que em breve possa ser votado o pacote anticrime. De fato, embora se possa avançar muito com medidas executivas contra o crime organizado, mudanças legislativas são também importantes. A partir dessas mudanças teremos novos instrumentais de enfrentamento ao crime organizado", afirmou.
Eleição presidencial
O ministro afirmou que não é candidato a presidente em 2022 e destacou que o candidato do governo, se quiser, vai ser o presidente Jair Bolsonaro, que já indicou publicamente interesse em mais quatro anos de mandato. "Não (sou); o candidato presidencial em 2022, acho muito prematuro nós falarmos isso, mas o candidato do governo federal, se ele assim quiser, vai ser o presidente Jair Bolsonaro", disse Moro.
"Eu particularmente não tenho um perfil político-partidário, me vejo mais como um técnico dentro do ministério com essa missão específica", acrescento.
Para o ministro, o apoio às medidas na área de segurança pública do governo é grande e, em relação ao nome dele, não houve "um abalo de credibilidade" por conta dos vazamentos. "Não estou no governo para disputar concurso de popularidade ou para preocupar com minha imagem. Estou no governo para defender boas ações", destacou.
