A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência aprovou na tarde desta quinta-feira o texto-base da proposta. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado por 36 votos a 13 . O relatório mantém pontos do texto original, como idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas traz várias mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo. A principal delas é a retirada de estados e municípios das novas regras de aposentadoria. O texto também tem regras mais benéficas para professores e avança sobre temas tributários, como o aumento da tributação sobre bancos.
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Agora, o colegiado passará a votar os destaques — alterações ao texto votadas em separado pelos parlamentares. Embora 140 mudanças tenham sido sugeridas, a tendência é que a maior parte seja derrubada pelos deputados. A votação de cada ponto será nominal.
Os destaques mais críticos são os que tratam das regras de policiais. Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o acordo é para que essas alterações — com regras mais benéficas para as categorias — sejam rejeitadas para que um novo acordo seja costurado no plenário, a próxima etapa da tramitação da reforma na Câmara. — Talvez concluir algo aglutinativo com alguma coisa que as pessoas concordem. Fizemos várias propostas e toda vez que íamos para alguns dos vértices, algum discordava — disse Vitor Hugo.
A votação do texto base ocorreu após manobras de obstrução de parlamentares da oposição. Ainda nesta manhã, a Comissão Especial rejeitou um requerimento de retirada de pauta. Antes, na quarta-feira, o colegiado já havia se dedicado a derrubar cinco requerimentos de adiamento de votação, em uma reunião que só terminou na madrugada, já que todas as votações foram nominais. Integrantes da oposição criticaram a aprovação.
— Esse resultado não significa resultado final da reforma da Previdência no plenário. Temos tempo de luta, tempo de resistência, tempo de derrotar a reforma da Previdência nesse plenário — disse a deputada Jandira Feghali.
Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos na Câmara, em votação em dois turnos. Depois, o texto será submetido ao Senado. Se houver mudanças, a proposta volta à Câmara e, então, é promulgada pelo Congresso Nacional.
Pontos já definidos
Idade mínima
De 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para trabalhadores do setor privado e servidores públicos da União.Regra de transição. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir regras de transição para se aposentar.
Pensão
O valor cai para 60%, e sobe de acordo com o número de dependentes, no limite de 100%.
Acumulação de pensão e aposentadoria
O segurado poderá optar pelo mais vantajoso e uma parcela do benefício de menor valor.
Contribuição das mulheres
O tempo mínimo de contribuição para mulheres na aposentadoria por idade foi mantido nos atuais 15 anos.
Alíquotas progressivas
No caso do INSS, a nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em faixas salariais. Para o funcionalismo, a alíquota pode chegar a 22% nos salários mais altos.
