Linha de crédito da Caixa permitirá operações com prazos de até 60 meses, com juros de até 11,6% ao ano, quase 50% menores do que os atuais
O governo lançou nesta terça-feira, 2, uma nova linha de financiamento de R$ 3,5 bilhões para 2 mil Santas Casas de Misericórdia, por meio da Caixa Econômica Federal. A linha de crédito permitirá operações com prazos de até 60 meses, com juros de até 11,6% ao ano, quase 50% menores do que os atuais.
Esse não é o primeiro socorro para o grupo de filantrópicas, responsável pelo atendimento de cerca de 43% das internações no Sistema Único de Saúde e que acumulam uma dívida de R$ 21 bilhões. O governo também criou uma linha de empréstimo via BNDES para auxiliar as entidades.
Ao apresentar o financiamento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a medida é relevante porque reduz a taxa de juros, mas admitiu não ser suficiente para o setor. "Não é o melhor dos mundos, porque o melhor dos mundos seria se tivéssemos contratos equilibrados", afirmou. Ele observou, no entanto, que ao alongar o perfil da dívida e ao reduzir o valor das parcelas, é possível garantir um fôlego para as entidades até que um orçamento "mais realista" seja encontrado para o setor hospitalar brasileiro.
Destoando do discurso adotado até agora, Mandetta defendeu a ampliação de recursos para a saúde por meio da negociação com o Congresso. Ele não afirmou, contudo, qual a meta esperada para o próximo ano. "Vamos tentar", completou. "Se a gente disser quanto pode despertar olho gordo."
Mandetta disse ainda ser necessário rever a lógica do financiamento dos hospitais, hoje baseada na contratualização. Nesse modelo, contratos de produção são firmados com unidades de atendimento, que se comprometem a executar determinados pacotes de internações, cirurgias e consultas por um valor fixo combinado.
O Ministério da Saúde fez um contrato com a Fundação Dom Cabral, que agora tem a tarefa de verificar porque o sistema não funciona da forma que era imaginada. "Será que foi falta de reajuste nos contratos?" Não há, no entanto, prazo para o estudo ser concluído.
Para Santas Casas, Mandetta disse ser necessária uma reformulação do sistema de financiamento, para que contas autônomas sejam criadas. Uma para atendimento e outra, para reestruturação. Hoje, como recursos vão para um caixa único, observou, não é incomum que recursos destinados para o atendimento acabem sendo bloqueados em virtude do endividamento. "Precisamos de um plano de saneamento em gestão e esse viés é que a gente começa a trabalhar."
Além de responsáveis por uma parte importante do atendimento ao SUS, as Santas Casas têm simpatia especial do governo de Jair Bolsonaro. Quando baleado durante a campanha, o então candidato foi socorrido numa Santa Casa. Mas o socorro às instituições não vem de hoje.
No governo Dilma Rousseff, o então ministro da Saúde Alexandre Padilha criou um bônus para as instituições de 25%, mantido até hoje. O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, afirma que o setor defende agora um outro bônus, de 25% nos pagamentos para as instituições e de 10% para Hospitais de Ensino. O socorro também seria no valor de R$ 3,5 milhões.
Rogatti, a exemplo do ministro, afirmou que a linha de crédito aberta pelo governo poderá ajudar, mas não resolver o problema do setor. De acordo com ele, nos últimos cinco anos 218 entidades suspenderam o atendimento.
Mandetta admitiu que há várias unidades com problemas de gestão. "Não dá para generalizar que todas são mal geridas ou que são um primor de gestão", disse. Mandetta defendeu ainda a criação de um novo sistema para substituir a certificação e a criação de uma Lei de Responsabilidade Filantrópica, com "parâmetros de boa gestão."
