Parlamentares fazem última tentativa de incluir as unidades da federação e municípios no texto, que deverá ser votado pela comissão nesta semana
A reforma da Previdência terá um dia decisivo na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) com a possibilidade da reinclusão de Estados e municípios no texto. Os deputados que comandam as negociações sobre o projeto, como o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), e o relator Samuel Moreira (PSDB), vão se encontrar pela manhã com governadores do Nordeste para tentar fechar um acordo que permita colocar os demais entes federativos de volta no texto.
Se ficarem dentro da reforma, servidores estaduais e municipais também terão que seguir as novas regras e não será necessária a apresentação de projetos específicos em Assembleias estaduais e Câmaras pelo país.
O governo e os parlamentares que fazem as negociações para a aprovação da reforma, porém, estão pessimistas porque avaliam que parte dos governadores não quer o desgaste político de apoiar a reforma da Previdência. Os chefes do Executivo levarão propostas para aumentar os repasses de recursos aos estados no curto prazo.
Em razão do impasse, os parlamentares já trabalham com a ideia de apresentar um projeto em separado no plenário para inclusão de Estados e municípios. Após a reunião entre Maia e os governadores do Nordeste, já no período da tarde, deverá ser retomada a leitura do relatório pelo deputado Samuel Moreira. A votação deverá ser concluída entre quarta-feira (3) e quinta-feira (4).
O calendário ainda inclui a votação no plenário na próxima semana, para que o processo seja concluído antes do início do recesso (dia 18). Serão necessários 308 votos favoráveis para a aprovação da reforma.
Estados e municípios
Parte dos governadores já se manifestou favorável à reforma da Previdência, especialmente os do Sul e Sudeste, alegando dificuldade de manter os pagamentos do funcionalismo. O deputado Rodrigo Maia já afirmou que é preciso que os governadores convençam parlamentares que são ligados a eles a aprovar a reforma.
Os estados e municípios faziam parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, eles acabaram ficando de fora no texto apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no dia 13 por receio de que não fossem conseguidos os votos necessários para a aprovação da reforma. Parte dos deputados sofre pressão de grupos de servidores em seus redutos eleitorais.
Caso os estados não sejam contemplados no texto na Comissão Especial, há ainda a expectativa de parte de alguns deputados de apresentar um projeto a parte para aprovação no plenário da Câmara.
Relatório
O relatório do deputado Samuel Moreira confirmou a mudança do tempo mínimo de contribuição de mulheres para 15 anos, como ocorre atualmente, e diferente dos 20 anos pretendidos pelo governo. Para os homens, segue o tempo mínimo de 20 anos, como no texto original.
A idade mínima para aposentadoria no setor privado permaneceu a da PEC enviada pelo governo: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para os servidores, as idades mínimas serão de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, subindo em 2022 para 57 anos e 62 anos, respectivamente.
