O despacho veio logo após manifestação da procuradora-geral da República Raquel Dodge
Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) patrocinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, despachou na última segunda-feira (24) exigindo informações sobre a execução de pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba.
Em primeiro lugar, Mendes anotou o trânsito em julgado do acórdão condenatório; em seguida, salientou que é preciso responder aos esclarecimentos exigidos pelo órgão ministerial federal. Citou, como exemplo, esclarecimentos acerca da suspensão e restabelecimento do monitoramento eletrônico imposto ao condenado.
A suspensão do monitoramento ocorreu após reportagem apresentada pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica. À ocasião, a redação relatou que Capixaba havia declarado que trabalharia em uma empresa, quando, na realidade, no endereço mencionado na Carta de Emprego funciona um escritório de advocacia.
Após passar por apuração, mas sem maiores explicações, o caso foi encerrado de maneira benéfica a Capixaba, que fora absolvido no processo disciplinar deflagrado pela cúpula administrativa da Penitenciária Estadual Aruanã.
