Fundo de investimentos que paga para estados amazônicos reduzirem desmatamento está em seu momento mais crítico dos últimos onze anos: nenhum projeto foi aprovado em 2019 e agora seu comitê organizador está no limbo
Um comitê cuja existência é condição para que os principais doadores — Noruega e Alemanha — continuem a aplicar suas verbas noFundo Amazônia entrou na sexta (28) em um limbo que coloca em risco R$ 1,5 bilhão já repassado, mas ainda sem destino determinado.
O motivo da insegurança é que venceu o prazo estipulado pelo decreto 9759, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de abril, que extinguiu todos os colegiados da administração pública federal — entre eles, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
O texto determinava que os colegiados deveriam passar por uma repaginação completa ou seriam extintos no dia 28 de junho. Todos os colegiados que passaram por reformulações foram restabelecidos, o que foi divulgado no Diário Oficial da União. No entanto, nada foi publicado sobre o Cofa.
RAIO X DO PROGRAMA
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— Não ter a publicação significa que o comitê acabou, mas isso não significa que ele não possa ser recriado a partir da negociação com os doadores — explica Adriana Ramos, sócia do Instituto Socioambiental, ONG que possui projetos financiados pelo fundo.
Caso os doadores entendam que o fim do comitê vai contra o contrato, eles podem pedir a devolução do dinheiro cujo destino ainda não foi determinado. O GLOBO apurou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve se reunir na semana que vem com as embaixadas de Alemanha e Noruega para apresentar nova proposta sobre o fundo.
Uma vez entregues ao governo brasileiro, as doações são geridas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Na quarta-feira passada, o ex-presidente do banco Joaquim Levy — que deixou o cargo no dia 16 — já havia feito a previsão:
— Em 28 de junho, se nada ocorrer, o Cofa vai ser extinto — disse à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o banco.
Governo não confirma, nem desmente
O BNDES afirma, por meio de sua assessoria, que a fala de Levy foi feita já na condição de ex-presidente e que até a tarde de ontem não havia a confirmação sobre o fim do comitê. Questionado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu se o comitê está, de fato, extinto.
Pessoas ligadas ao fundo afirmaram ao GLOBO que, apesar de os membros do Cofa seguirem trabalhando até ontem, o clima era de expectativa pelo aviso oficial de seu fim.
Há três semanas, em resposta ao decreto, Noruega e Alemanha enviaram carta a Ricardo Salles em que defendem o Cofa e dizem esperar “que o BNDES continue a gerenciar o fundo e seus projetos aprovados, seguindo os acordos e as diretrizes existentes”.
Quando o Fundo Amazônia foi lançado, em 2008, foi aclamado como uma proteção para a floresta. Doações feitas pela Petrobras e pelos governos da Noruega e da Alemanha — hoje um total de R$ 3,4 bilhões pagos para compensar emissões de gás carbônico —, são investidas em monitoramento, gestão territorial, ciência, tecnologia e atividades de produção sustentáveis. O dinheiro só é investido mediante comprovação da redução do desmatamento.
