O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas.
A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado. “Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei”, afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.
Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores. “O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto”, afirmou.
“Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite”. O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.
“A gente tem uma expectativa se nada mudar que a gente possa votar até quinta-feira [27] na comissão a reforma da Previdência, deixar o projeto pronto para o plenário”, afirmou. Outro projeto que é considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto.
Neste semestre o prazo é curto para votações, porque, com as festividades de São João, o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Além disso, há o recesso parlamentares nas duas últimas semanas de julho. Maia diz ainda que quer instalar a comissão especial que analisará a reforma tributária nesta semana. O colegiado já foi criado, mas não está em funcionamento. A ideia é que comece a tramitar logo que a Previdência saia da fase de comissão, para não haver conflito com as duas propostas.
