O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi questionado por 40 senadores durante nove horas nesta quarta-feira (19). Dez deles, um quarto do total, têm alguma pendência com a Justiça, como apontam dados extraídos de levantamento divulgado pelo Congresso em Foco, como um dos filhos de seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro.
Os congressistas fizeram perguntas ao ministro sobre mensagens reveladas pelo site The Intercept, que indicam proximidade de Moro com o Ministério Público Federal (MPF) à época em que ele era juiz federal e conduzia a Operação Lava Jato. Durante a audiência, Moro disse não haver nada comprometedor nas conversas publicadas, que não lembra se os diálogos ocorreram da forma como foram divulgados e que deixará o cargo se for comprovado que ele cometeu alguma irregularidade. Usou grande parte de suas intervenções para qualificar como criminoso o vazamento das mensagens e de "sensacionalistas" as reportagens do site.
Alguns dos senadores que o inquiriram são citados ou respondem a processos sobre o próprio esquema de corrupção. É o caso de Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, e de Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de uma dezena de investigações que começaram com a Operação Lava Jato.
A lista também inclui parlamentares investigados por episódios sem nenhuma relação com a Lava Jato, alguns dos quais usaram o microfone apenas para elogiar Moro. Nesse grupo estão Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), acusado de participar de um esquema de apropriação de salário de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, e Selma Arruda (PSL-MT), que recorre de uma sentença por crime eleitoral na qual foi condenada à perda do mandato. Também aparecem na relação senadores que respondem por crimes de menor gravidade, como questionamento de formalidades no preenchimento de dados no registro da candidatura e calúnia.
Bezerra exaltou o governo
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, responde a um processo da Lava Jato que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encaminhado à 4ª Vara Federal de Pernambuco. Nesse caso, ele é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 2 milhões ao lado do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (morto em 2014) relativos a obras no complexo portuário de Suape (PE).
No tempo em que lhe coube para questionar o ministro da Justiça, Bezerra se limitou a exaltar ações de Moro e perguntou se haveria crime no conteúdo das conversas reveladas e se o ex-juiz teria "preocupação com que as divulgações de supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato, no futuro".
Em dezembro do ano passado, o líder do governo no Senado se livrou de um dos processos da Lava Jato, ao ter uma denúncia rejeitada pela Segunda Turma do Supremo. Ele era acusado de viabilizar obras da Refinaria Abreu e Lima em troca de propina. Quando a acusação foi rejeitada, a defesa do senador afirmou que ela era sustentada apenas na palavra de delatores.
Enfrentamento polido
Alvo de 12 inquéritos, quase todos decorrentes da Lava Jato., Renan Calheiros começou sua fala agradecendo a "presteza" de Moro em comparecer ao Congresso sempre que foi requisitado, inclusive para comentar projetos de lei contra a corrupção quando ainda era o magistrado que conduzia a Lava Jato. Em seguida, no entanto, o ex-presidente do Senado afirmou que são "muito graves" os diálogos revelados pelo The Intercept e leu textos opinativos de grandes jornais que atacaram o ministro após os vazamentos. Renan também perguntou se Moro saberia de irregularidades cometidas pelo ex-procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. O ministro disse que nunca teve proximidade com o Janot. Em tom próximo do acusatório, Renan também questionou se Moro utilizou a delação premiada antes de o sistema ser regulado no Brasil.
Outro senador com pendências na Justiça, Flávio Bolsonaro (PSL) iniciou sua fala negando que tenha havido o compromisso do pai, o presidente Jair Bolsonaro, de indicar Moro a uma vaga no Supremo no futuro para que ele aceitasse assumir o Ministério da Justiça.
"Não há nenhuma vinculação, nenhum compromisso firmado sobre isso. Mais uma vez, algumas pessoas [estão] querendo dar a entender que foi algo planejado e acordado", disse Flávio. Em seguida, o senador falou sobre uma teoria propagada nas redes sociais desde o início da semana, de que o site The Intercept teria "pago um hacker russo para invadir os celulares de autoridades brasileiras".
Veja o que há contra os senadores que questionaram Moro e o que eles responderam:
- Weverton Rocha (PDT) Inquérito 3621 no STF (enviado à 4ª Vara Criminal de São Luís) – Crimes da Lei de Licitações Inquérito 3394 no STF (enviado à Justiça Federal no Distrito Federal) – Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato
O que disse a assessoria do senador:
"Sobre esse inquérito, que foi remetido na semana passada a uma vara da Justiça Federal no Maranhão, o senador está muito confiante, pois como a própria ministra Rosa Weber colocou em seu voto, em 2017, não há que se falar em peculato. A situação é a seguinte: quando Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão, promoveu uma perseguição a todos os integrantes do governo Jackson Lago. Um relatório produzido pelo governo dela deu origem a esse processo e a um similar na área cível, do qual o senador já foi absolvido. O TJ do Maranhão declarou inválido o relatório que deu origem ao processo."
- Flávio Bolsonaro (PSL) Inquérito 0000014-20.2018.6.19.0000 no TRE-RJ Falsidade ideológica. O senador também é investigado em inquérito sigiloso na Justiça Federal
O que diz o senador:
"Não tenho qualquer responsabilidade pelas ações de outras pessoas. Se há algum crime na conduta delas, só a Justiça pode dizer. Apenas lamento a insistência de autoridades e de parte da imprensa em fazer ilações fantasiosas contra mim.
Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público.
Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça, movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro”
- Fernando Bezerra Coelho (MDB) Inquérito 4005 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro Inquérito 4593 no STF (enviado à 4ª Vara Federal de Pernambuco) – Corrupção e lavagem de dinheiro Inquérito 3707 no STF (17ª Vara Federal de Pernambuco) – Crimes da Lei de Licitações
O que disse o senador: Não respondeu à reportagem
- Humberto Costa (PT) Inquérito 3985 no STF (enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba) – Corrupção e lavagem de dinheiro
O que disse o senador:
"Inquérito 3985 - Pedido de arquivamento feito pela PF. Autos remetidos, em 15/08/18, à 13ª Vara Federal de Curitiba."
- Fabiano Contarato (Rede) Inquérito 0000025-59.2019.6.08.0052 – Crimes eleitorais
O que disse o senador:
"O inquérito é procedimento investigatório administrativo e não há ação penal ou nem sequer denúncia oferecida. Apura eventual incorreção de informações no registro da candidatura. Estamos à disposição em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais. Fabiano Contarato"
- Roberto Rocha (PSDB) Inquérito 4610 no STF (enviado ao TRE-MA) – Crimes eleitorais
O que diz o senador, em manifestação encaminhada por sua assessoria:
"O senador Roberto Rocha esclarece que a Petição 7417 que tramita no Supremo Tribunal Federal trata-se de uma queixa-crime de caráter privado, sem qualquer interesse e manifestação do Ministério Público Federal."
- Telmário Mota (Pros) Inquérito 4296 no STF (enviado ao 1º Juizado de Violência Doméstica de Boa Vista) – Violência doméstica contra a mulher
O que disse o senador: não respondeu
- Selma Arruda (PSL) Processo 0601616-19.2018.6.11.0000 no TRE-MT - Crimes eleitorais
O que disse a senadora:
"O processo nº. 0601616-19.2018.6.11.0000 não é de natureza criminal. Trata-se de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de natureza meramente eleitoral, que não investiga crimes, mas apenas supostas irregularidades de campanha. Por fim, ressalto que nenhuma acusação criminal pesa contra a minha pessoa, de forma que tal processo não deve constar na relação deste site.
Selma Arruda"
- Renan Calheiros (MDB) Inquérito 3993 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro Inquérito 4171 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro Inquérito 4202 no STF – Peculato e lavagem de dinheiro Inquérito 4213 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro Inquérito 4215 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro Inquérito 4267 no STF – Não informado Inquérito 4326 no STF – Lavagem de dinheiro e quadrilha Inquérito 4426 no STF – Não informado Inquérito 4437 no STF (enviado à Justiça Federal no Distrito Federal) – Não informado Inquérito 4464 no STF – Não informado Inquérito 4389 no STF – Não informado Inquérito 4492 no STF – Corrupção
O que diz o senador: não respondeu à reportagem
- Jorge Kajuru (PSB) Processo 1000439-77.2019.8.26.0050 no TJSP – injúria, calúnia e difamação
O que disse o senador, por meio do seu advogado:
"Acabo de tomar conhecimento do teor da presente ação, muito embora já soubesse de sua existência através da imprensa.
Não me cabe aqui antecipar qualquer defesa de mérito a respeito das razões expostas pelo governador de São Paulo João Dória em sua ação criminal posta contra o senador. No entanto, posso adiantar, da rápida leitura da queixa crime, que as ditas ofensas se referem a críticas políticas e comportamentais contra um cidadão que hoje ocupa a governadoria do Estado mais rico do país.
Jorge Kajuru na ocasião respondeu a uma entrevista como senador, e na condição de senador, criticou a atitude que entendeu equivocada do governador, foi duro, áspero, firme como de fato sempre é em todas as suas declarações. Afinal, o senador é um homem quente ou frio. Água morna não serve a ninguém, a não ser as próprias conveniências, por isso tende a ser sempre contundente em qualquer declaração que dê e não foge a nenhuma pergunta.
Muito embora o governador tenha se sentido ofendido, entende primeiro o senador que naquele momento estava sob o manto da imunidade parlamentar; mas não bastasse isso, entende, igualmente que suas palavras apesar de duras não tinham a função de injuriar, caluniar ou difamar a pessoa de João Dória. Foi um direito de opinião que qualquer pessoa tem direito de exercer, inclusive o próprio governador contra o senador.
O que acontece é que o governador fez uma promessa ao paulistano que não cumpriu e isso significa um calo que tem de responder e carregar durante sua vida política. O que deseja com esta ação é intimidar o senador, o que certamente não acontecerá. Sempre que for questionado sobre qualquer assunto ou qualquer pessoa, o senador responderá, pois como ele mesmo diz o povo é o seu único patrão.
Atenciosamente, Dr. Rogerio Paz Lima Advogado do senador"
