Reorganiza funções no Planalto, Segov fica com articulação política
Casa Civil coordena a administração, PPI não vai para Economia e fica na Casa Civil
O presidente Jair Bolsonaro editou hoje a Medida Provisória 886 (íntegra), que reorganiza a estrutura de governo. O texto coloca o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Economia e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) na Casa Civil. Também reorganiza as funções dos órgãos que assessoram diretamente o presidente, concentrando a articulação política na Segov (Secretaria de Governo) e a coordenação de políticas públicas na Casa Civil.
No caso do Coaf, a MP concretiza 1 acordo celebrado entre o governo e os congressistas durante a tramitação da MP 870, que estabelece a estrutura administrativa do governo.
O PPI, até ontem abrigado na Segov, foi disputado entre a Casa Civil e o Ministério da Economia. Mesmo após Bolsonaro haver declarado, no início da noite, que o órgão iria para a Casa Civil, a negociação seguiu nos bastidores.
Eis como ficou a divisão de tarefas dos principais órgãos do Palácio do Planalto:
Casa Civil – vai coordenar e acompanhar os ministérios na formulação de projetos e políticas públicas;
Secretaria de Governo – ficará com a articulação política;
Secretaria-Geral – cuidará da legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais e da modernização do Estado.
Para essa nova configuração, algumas secretarias foram transferidas e outras mudaram de função:
Subchefia para Assuntos Jurídicos – saiu da Casa Civil e foi para a Secretaria Geral. Passou a chamar-se Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Subchefia de Assuntos Parlamentares – saiu da Casa Civil da Presidência e foi para a Secretaria de Governo. Agora se chama Secretaria de Governo da Presidência da República
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – saiu da Secretaria de Governo para a Casa Civil e agora se chama Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República;
Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil – mudou de função e agora se chama Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República;
Secretaria Especial para o Senado da Casa Civil – foi transformada em Secretaria Especial de Administração e transferido para a Secretaria Geral.
O Coaf, que no início do governo Bolsonaro passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passa para o comando do Ministério da Economia. Caberá ao ministro Paulo Guedes indicar seu chefe, que será nomeado pelo presidente da República.
