Operação Ouro Perdido, com participação da Receita, FAV e Exército, cumpre 56 ordens judiciais no Amapá, Pará, Goiás e São Paulo
A Polícia Federal deflagrou a Operação Ouro Perdido nesta terça (18/06/2019) com o objetivo de desarticular um grupo de empresas de Oiapoque — município a cerca de 580 km de Macapá —, suspeito de comercializar ouro extraído ilegalmente de garimpos clandestinos do Brasil, Guiana Francesa e Suriname.
Ao todo 56 ordens judiciais — 20 mandados de prisão temporária e 36 de busca e apreensão — são cumpridas por 128 policiais federais. As ações são realizadas no Oiapoque e Macapá (AP), Itaituba (PA), Goiânia (GO) e em quatro municípios paulistas — Guarulhos, Jundiaí, Limeira e São Paulo.
Segundo a PF, o nome da operação, Ouro Perdido, tem relação com o fato de o minério, extraído ilegalmente, ser “roubado” do solo dos países, “consequentemente causando perdas financeiras e ambientais em tais territórios”. A ação conta com apoio da Receita, do Ministério Público Federal, da FAB e do Exército.
A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 146 milhões em bens dos investigados e suspendeu e proibiu as atividades comerciais e financeiras praticadas pelos mesmos.
Segundo a PF, autoridades francesas cumprem, simultaneamente, medidas investigativas e fiscalizatórias na Guiana “para combater a exploração e comércio ilegal de ouro clandestino”.
As ações são resultado de Cooperação Policial e Jurídica Internacional, informou a PF. As autoridades brasileiras trocaram informações com a Gendarmerie, força policial militar francesa, e o Ministério Público do país europeu, diante da possível prática de crimes em território francês.
Os investigados poderão responder por associação e organização criminosa, crimes financeiros, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, receptação, usurpação de matéria prima da união e crimes financeiros e tributários.
As investigações indicam que pelo menos 20 estabelecimentos no Oiapoque comercializavam ouro extraído clandestinamente da região fronteiriça entre Brasil, Guiana Francesa e Suriname.
Segundo a Receita, as empresas, dedicadas à compra, venda e confecção de joias e ouro, não têm cadastro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e não estão legalmente autorizadas pelo Banco Central para a prática desse comércio.
O minério era vendido para pessoas físicas e jurídicas e até uma instituição financeira, localizadas em diversas regiões do Brasil.
A Receita estima que os investigados tenham comprado e vendido, entre 2012 e 2017, cerca de R$ 145 milhões em ouro. Uma análise de dados apontou que quase todas as empresas investigadas não apresentavam lastro econômico-fiscal para tal movimentação financeira, diz o Fisco.
Não foram identificadas, durante a investigação, notas fiscais referentes à aquisição ou venda do ouro nem registros de operações de importação, referentes aos lotes de minério oriundos da Guiana e do Suriname.
As projeções da Receita apontam que R$ 55 milhões em tributos federais deixaram de ser recolhidos — sem considerar multa e juros.
