Divulgação compilaria solicitações pós-decreto, Assessoria diz que houve transição do sistema
A Polícia Federal deixou de divulgar o balanço atualizado de solicitações de novas armas durante o mês de maio. O levantamento é atualizado mensalmente, mas o órgão diz que, por uma “transição de sistema”, não compilou as solicitações feitas após o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas, publicado em 8 de maio.
De janeiro a abril de 2019, 11.465 armas foram registradas junto à Polícia Federal em todo o país. O número não leva em conta solicitações de armas para CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), que foram de 25.010 armas de janeiro até maio deste ano.
O decreto publicado em maio amplia o número de pessoas que poderiam solicitar armas de fogo. Mas não é possível saber quantos registros foram feitos desde que entrou em vigor. Questionada pelo Poder360 sobre quando o número voltará a ser divulgado, a Polícia Federal não respondeu.
Em 3 de junho, a assessoria afirmou que seria necessário esperar algumas semanas. Eis a resposta encaminhada na ocasião:
“No mês de maio houve a transição do sistema, do Sinarm para o Sinarm II, que ainda não está emitindo relatórios. Pedimos a gentileza de aguardar algumas semanas até termos disponíveis os dados atualizados”.
DECRETO SERÁ ANALISADO NA 3ª
O decreto de Bolsonaro está sendo analisado pelo Senado. O parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado por 15 votos a 9 na CCJ do Senado na última 4ª feira (12.jun). Com isso, os votos em separado de Veneziano e Contarato foram apreciados e aprovados. Os dois senadores defendem a suspensão dos efeitos do decreto.
Depois da aprovação na CCJ, o texto seguiu para o Plenário da Casa. A previsão é de que seja votado na 3ª feira (18.jun).
A edição dos decretos que dispõem sobre a posse e o porte de armas foram promessas de campanha de Jair Bolsonaro. O primeiro foi assinado em 15 de janeiro de 2019. Já o segundo foi publicado em 7 de maio e editado 15 dias depois. O decreto e a edição foram considerados inconstitucionais pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara.
Bolsonaro criticou a derrubada do decreto pela CCJ. Em sua live semanal de 13 de junho, disse não ver problema em 1 criminoso invadir uma casa e “lá dentro receber chumbo”. “É em legítima defesa da vida própria e do patrimônio”, afirmou. “Se ele morreu ou não, não se tem nada a ver com isso”, completou.
