Regras foram publicadas como ajustes administrativos rotineiros; a dispensa dos funcionários do controle de frequência só aparece nos anexos
Na última semana, o Senado Federal aprovou novos planos de gestão para três coordenações da Casa. A autorização para que as áreas ligadas à Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade sejam reformuladas foi publicada no Boletim Administrativo da Câmara Alta no último dia 6 de junho (veja foto abaixo).
A autorização para a dispensa do registro eletrônico é embasada em um ato da Primeira-Secretaria do Senado, ainda de 2017. O artigo diz que, “nas situações especiais em que os resultados possam ser objetivamente mensurados”, ficam “os servidores participantes do plano dispensados do controle de frequência”.
Segundo o documento, a proposta visa “adequar as atividades da Secretaria de Finanças ao contingente de pessoal disponível”, mas “sem desmerecer o compromisso com os prazos e com a produtividade”.
Os planos trazem ainda dados que devem ser usados para mensurar se os servidores estão ou não cumprindo suas metas de trabalho. Se as chefias acreditarem que sim, os funcionários da Casa ganham, em troca, o direito de não precisar cumprir toda a carga horário de trabalho nem estar no serviço em horários definidos.
“O monitoramento dos produtos será realizado por meio de indicadores de eficiência e eficácia. As metas gerenciais, que representam o resultado esperado do processo, são formadas pelo desempenho das metas individuais e foram definidas a partir do desempenho atual “, afirmam os documentos.
Ainda de acordo com os planos de gestão, se os servidores não cumprirem as metas determinas pelas chefias, retornarão “ao sistema de controle biométrico de frequência, a partir do segundo mês subsequente ao de apuração do descumprimento da meta”.
Nos meses de junho, dezembro e janeiro – quando o Congresso Nacional entra de férias, assim como os parlamentares –, porém, os funcionários não precisarão cumprir as metas. “Somente poderão usufruir da dispensa de registro eletrônico durante os períodos formais de recesso parlamentar, tidos como de baixa demanda, os servidores que estiverem continuamente regidos pelas regras deste Plano de Gestão”, termina o texto.
Demais áreas sem ponto eletrônico Desde 2017, quando o Senado Federal divulgou uma normativa “considerando a necessidade de atualizar e consolidar as normas referentes à jornada de trabalho e frequência dos servidores”, diversas secretarias e coordenações da Casa estão liberando seus funcionários da obrigação de confirmarem as horas trabalhadas por meio do ponto eletrônico.
Isso porque o Ato nº 2 trouxe a possibilidade da criação do plano de gestão com esse fim. Assim, nos últimos dois anos, áreas distintas instalam os planos com o intuito da liberação do registro de frequência.
Ainda em 2017, outras duas coordenações ligadas à Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ganharam o plano de gestão, incluindo o Escritório Setorial. No ano passado, foi a vez de a Coordenação de Execução Financeira ser liberada da obrigatoriedade do ponto. Assim, toda a secretaria, a partir da última semana, permite que seus funcionários trabalharem na hora que bem entenderem.
Também em 2018, a Secretaria de Comunicação da Casa foi beneficiada pela nova regra, assim como a Consultoria Legislativa e a Advocacia do Senado. O Metrópoles apurou ainda que outras áreas também já instalaram seus planos de gestão como a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, a Auditoria da Casa, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão Permanente de Licitações. A Diretoria-Geral, responsável pela maioria dessas secretarias e coordenações, estuda um ato para que toda a área seja beneficiada por um plano de gestão.
A reportagem questionou o Senado Federal sobre quais as áreas da Casa e o número de servidores que estão liberados do registro de ponto eletrônico. No entanto, até a publicação desta reportagem, o Senado não havia respondido às perguntas. Um levantamento realizado pelo Metrópolesmostra, no entanto, que cerca de 2 mil funcionários foram beneficiados pela nova normativa e estão sem registrar as horas trabalhadas.
Além disso, regras internas do Senado já preveem a “dispensa do registro diário aos ocupantes de funções comissionadas símbolos FC-05, FC-04, e de cargo comissionado símbolo SF-03”. Ou seja, funcionários que recebem entre R$ 9 mil e R$ 17 mil.
