Presidente do Senado emitiu nota, Texto será analisado em Plenário, Votação deve acontecer na 3ª
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota na noite desta 6ª feira (14.jun.2019) afirmando que congressistas que se posicionaram contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro estão sendo ameaçados.
De acordo com a Presidência da Casa, relataram ter recebido ameaças os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) –integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a derrubada do decreto– e Eduardo Girão (Podemos-CE), além do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz Alcolumbre.
Ainda na nota, o presidente do Senado –que, pela Constituição, também preside o Congresso Nacional– afirma que tomará “as providências necessárias para garantir a proteção e liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”.
Randolfe relatou ter recebido comentários com ameaças nas redes sociais, bem como telefonemas em seu gabinete, mensagens no e-mail institucional e até uma mensagem no Whatsapp com informações sobre sua rotina. O senador disse ter registrado ocorrência na Polícia do Senado e comunicado a Presidência da Casa. Agora, pretende levar o caso à Polícia Federal.
“Desde a eleição de Bolsonaro, aumentou o tom ofensivo de ameaças contra parlamentares. No início, era só cobrança. De uns tempos para cá, passaram a ofensas. Agora, no debate sobre o decreto de armas, chegaram a ameaças”, disse.
O senador ainda afirmou não ter aumentado sua segurança pessoal –“Nunca tive e vou continuar sem ter”– e acrescentou que as ameaças “só reafirmam” seu posicionamento em relação ao decreto: “Imagina se cada um desses que foram emissários dessas mensagens, com esse grau de ódio, tivesse uma arma?”.
DECRETO SERÁ ANALISADO NA 3ª
O parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado por 15 votos a 9 na CCJ do Senado na 4ª feira (12.jun). Com isso, os votos em separado de Veneziano e Contarato foram apreciados e aprovados. Os dois senadores defendem a suspensão dos efeitos do decreto.
Depois da aprovação na CCJ, o texto seguiu para o Plenário da Casa. A previsão é de que seja votado na próxima 3ª feira (18.jun).
A edição dos decretos que dispõem sobre a posse e o porte de armas foram promessas de campanha de Jair Bolsonaro. O primeiro foi assinado em 15 de janeiro de 2019. Já o segundo foi publicado em 7 de maio e editado 15 dias depois. O decreto e a edição foram considerados inconstitucionais pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara.
Bolsonaro criticou a derrubada do decreto pela CCJ. Em sua live semanal na última 5ª (13.jun) disse não ver problema em 1 criminoso invadir uma casa e “lá dentro receber chumbo”. “É em legítima defesa da vida própria e do patrimônio”, afirmou. “Se ele morreu ou não, não se tem nada a ver com isso”, completou.
