Parecer de Samuel Moreira altera tempo de contribuição para mulheres e retira capitalização e mudanças no BPC da proposta original do governo
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta nesta quinta-feira (13), às 9h30, o seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Após 50 dias de trabalho desde que a comissão foi instalada, o texto original do governo passou por mudanças para que seja possível a sua aprovação. A expectativa de Moreira é manter a economia próxima de R$ 1 trilhão em dez anos, conforme a expectativa do Ministério da Economia.
Moreira afirmou nesta quarta-feira (12) ter trabalhado pela apresentação de um relatório possível de ser aprovado pelas duas Casa Legislativas. “Nós queremos aprovar e manter uma melhoria fiscal. Queremos melhorar do ponto de vista social essa PEC e vamos melhorar", disse o tucano.
Mudanças
Entre as mudanças adiantadas pelo autor do relatório, aparecem a idade mínima para a aposentadoria de professoras, a retirada das alterações do BPC (Benefício de Prestação Continuada), da aposentadoria rural e da capitalização, além de uma nova regra de transição e da mudança do tempo de contribuição mínima para as mulheres.
Ao falar sobre o parecer nesta quarta-feira, Moreira sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que os 60 anos previstos na proposta do governo. De acordo com ele, o tempo de contribuição das mulheres para se aposentar será mantido em 15 anos.
Também já é dado como certo que o relatório não será contemplado com a capitalização, que previa que cada trabalhador faria a própria poupança para a aposentadoria.
A elevação da idade mínima para o recebimento do benefício de um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, o chamado BPC, também não será contemplado no texto apresentado pelo relator.
Moreira garantiu também que seu parecer tem a preocupação central de manter a estrutura da reforma como foi apresentada pelo governo, com o estabelecimento de idade mínima e garantias do ponto de vista fiscal e social.
Ele destacou ainda que a reforma "não resolverá tudo" e o governo terá que apresentar outras ações para o setor econômico.
Próximos passos
Após a leitura do relatório nesta quinta-feira, a discussão da reforma na comissão especial começará na terça-feira da semana que vem (18). Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa fase.
O presidente da comissão especial que analisa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que fará três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda em junho.
Possíveis alterações
Tempo de contribuição - para mulheres, idade mínima de 62 anos deve ser mantida, mas a contribuição passa de 20 para 15 anos.
Transição - deve ser apresentada uma nova opção de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estão perto de se aposentar.
Professoras - a idade mínima de aposentadoria pode ficar em 57 anos e não mais em 60 anos.
Capitalização - proposta previa que cada trabalhador faria a própria poupança para a aposentadoria. Atualmente, o modelo é de repartição, em que os trabalhadores na ativa bancam quem já está aposentado.
Estados e municípios - previa que as regras no âmbito federal se estenderiam aos demais entes da federação.
Desconstitucionalização - permitia alterações futuras nas aposentadorias por lei complementar.
BPC (Benefício de Prestação Continuada) - previa elevar a idade mínima para 70 anos. Atualmente, o benefício paga um salário mínimo (R$ 998 em 2019) a idosos acima de 65 anos e deficientes em situação de miséria.
Aposentadoria rural - previa igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumentar o tempo de contribuição. Atualmente, idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem) e um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
