Projeto do governo prevê a possibilidade de pagamento abaixo do salário mínimo
A economia esperada com a mudança nas regras do abono salarial dentro da reforma da Previdência pode cair quase à metade com os ajustes em estudo pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A proposta do relator é restringir o pagamento do benefício a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O abono salarial é uma espécie de auxílio, no valor de um salário mínimo por ano, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
Na proposta original do governo, esse benefício passaria a ser pago apenas a quem ganha até um salário mínimo por mês. Com isso, a ideia era economizar R$ 169,4 bilhões em dez anos – o equivalente a mais de 10% da economia total com a reforma, estimada em R$ 1,2 trilhão.
Essa mudança, no entanto, vinha enfrentando resistências da oposição, e a intenção do relator é chegar a um relatório de consenso, que tenha apoio dos líderes e possa ser aprovado na comissão e no plenário da Câmara. Ele ficou de apresentar o texto na semana que vem.
Pensões
Dentro do relatório, Moreira também pode rever a proposta do governo de permitir a concessão de pensões por morte abaixo de um salário mínimo, o que renderia uma economia de R$ 42,8 bilhões no INSS e de R$ 13,53 bilhões no regime de servidores públicos.
Em conversas com técnicos e lideranças no Congresso, Moreira tem sinalizado que pode manter a vinculação da pensão ao salário mínimo. Há, porém, a possibilidade de que essa garantia seja dada apenas a quem não tem outra renda.
O relator da reforma também analisa a possibilidade de elevar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos dos atuais 15% para 20%.
Essa medida já vigorou no Brasil, mas perdeu validade em 31 de dezembro de 2018. A sinalização veio em reunião nesta semana com deputados do PT.
Eles questionaram o relator sobre medidas que atingissem bancos e movimentações financeiras. Segundo parlamentares presentes, o tucano respondeu apenas que “pode haver surpresas”.
Integrantes da equipe econômica, porém, são contrários à medida, pois avaliam ser um “puxadinho” para financiar o déficit da Previdência.
Além das mudanças já sinalizadas, há ainda pressão pela retirada dos pontos que mexem no benefício assistencial a idosos de baixa renda e na aposentadoria rural e de professores.
Economistas de mercado já calculam que a reforma de R$ 1,2 trilhão em uma década pode ter o impacto total reduzido a R$ 790 bilhões com essas alterações.
O que pode mudar
Abono salarial. Hoje é pago a quem recebe até 2 salários mínimos. Governo propôs reduzir a quem recebe 1 salário mínimo (economia seria de R$ 169,4 bi em 10 anos). Relatório deve restringir a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20); economia encolheria R$ 80 bilhões na década.
Pensão por morte. Governo propôs desvincular do salário mínimo, o que geraria economia de R$ 56,3 bilhões em dez anos (considerando INSS e servidores). Relatório deve manter vinculação com mínimo, mas esse benefício pode ficar restrito a quem não tem outra renda.
Transição. Governo propôs exigir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para que servidores que ingressaram até 2003 mantenham o direito a aposentadoria com último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Eles podem se aposentar antes, mas apenas com a média dos salários e sem a paridade. Por pressão de servidores, relatório deve contemplar uma transição mais suave para a manutenção da integralidade e da paridade. Um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria está em discussão. O martelo ainda não foi batido.
