O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no último dia 31, o resultado de uma fiscalização que detectou 52.600 indícios de irregularidades em folhas de pagamento de servidores e pensionistas de 798 órgãos da administração pública federal (Executivo Legislativo e Judiciário), referentes ao período de março a setembro de 2018. A relatoria do acórdão foi do ministro Aroldo Ceraz.
Após a avaliação dos esclarecimentos prestados pelos órgãos fiscalizados, o relator apontou que ainda existem 17.168 indícios de irregularidades que resultam em benefício financeiro e totalizam R$ 1,6 bilhão.Os órgãos notificados terão o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação para apuração dos indícios, que deverá conter as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a a implementação.
A fiscalização
A ação também foi feita com Tribunais de Contas de estados e municípios por meio de um acordo de cooperação entre os órgãos. Ao todo, foram avaliados dados de mais de quatro milhões de pessoas, que totalizam mais de R$ 25,7 bilhões em pagamentos mensais.
Segundo o TCU, cerca de 14% do total dos indícios ainda têm pendências de esclarecimentos ao TCU, o que corresponde a 35.477 registros. O órgão aguarda resposta dos gestores das instituições notificadas para avaliar e classificar se os indícios são procedentes ou improcedentes.
As irregularidades detectadas foram: pagamentos indevidos de benefícios previdenciários; acumulação indevida de cargos; salários acima do teto constitucional; auxílio-alimentação e outros benefícios pagos em duplicidade e nomeação de servidores impedidos de assumir cargo público por conta de penalidades administrativas ou judiciais, entre outras.
