Também apreciará 24 vetos presidenciais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião do Congresso Nacional para esta 4ª feira (3.jun.2019), para votar o PLN 4/2019, que trata sobre a autorização de operações de crédito que financiam diversas políticas sociais, como o Bolsa Família, o Plano Safra e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a chamada regra de ouro.
A regra de ouro é 1 dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes (para manutenção da máquina pública, como o pagamento de servidores).
Com as contas públicas cada vez mais apertadas, o governo precisa de uma autorização do Congresso para manter parte de seus pagamentos em dia em 2019.
O cenário fica mais desafiador devido ao fato de o governo estar enfrentando dificuldades para obter apoio de deputados e senadores para o projeto. Há 1 impasse, principalmente, em relação ao valor que o governo, de fato, necessita para não atrasar os pagamentos.
VETOS PRESIDENCIAIS
Os deputados e senadores também decidirão sobre 24 vetos presidenciais que têm preferência na pauta de votações. Na lista estão vetos tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Michel Temer.
Entre os itens da lista, o mais antigo é o veto parcial à Lei 13.674/2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Temer vetou a possibilidade de enquadramento da modernização de infraestrutura física de laboratórios entre os gastos passíveis de benefício.
Também deve ser apreciado o veto parcial à Lei 13.831/2019, que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho, vetado por Bolsonaro em 17 de maio, anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
