DESTAQUE: Eike Batista e diretores da OGX e CCX serão julgados nesta 2ª

Além dele, o órgão que regula o mercado de capitais vai decidir sobre punições de outros ex-diretores e ex-membros do conselho de administração da OGX e CCX

Um processo que corre na Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão que regula o mercado de capitais) contra o empresário Eike Batista vai ser julgado nesta segunda-feira de manhã. A partir das 10h, a autarquia vai decidir se o empresário vai ser responsabilizado por uso de informação privilegiada e prática de manipulação de preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.

Já se passaram quase dois anos desde que a CVM julgou uma última ação contra o empresário. Em junho de 2017, Eike foi multado em mais de R$ 21 milhões por "insider information" (termo em inglês usado para definir o uso de informação privilegiada) com ações da OSX, o estaleiro do grupo X.

A acusação foi de que ele vendeu ações da empresa de posse de informações sobre o plano de negócios que mostrava dificuldades de caixa da empresa e previa cortes de custos e investimentos, paralisação de obras no estaleiro e venda de ativos.

Segundo dados do site da CVM, o caso aguarda julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Recorrente - Em outubro do ano passado, Eike Batista também foi alvo de outro processo da CVM. O regulador apontou inconsistências no currículo apresentado aos investidores. Em formulário, Eike informou que era graduado em engenharia na Alemanha, mas ele não concluiu o curso. Segundo a CVM, isso pode ter influenciado muitos investidores a comprar ações do grupo X.

Enxurrada de 'Xis'

Foram marcados para esta segunda outros quatro julgamentos: dois deles envolvem a OGX e os outros dois referem-se à OSX e à CCX, esta última de mineração de carvão. O diretor da CVM Henrique Machado é o relator de todos eles.

Em um dos julgamento da OGX, a autarquia vai apurar a eventual responsabilidade dos diretores da empresa na manipulação de preços no mercado de valores mobiliários – eles podem ter ganhado dinheiro, inclusive, com isso.

A outra sessão da OGX vai apurar se os ex-membros do conselho de administração da companhia deveriam ser punidos por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras da empresa mostrassem informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.

Em seguida, o colegiado da CVM vai analisar também se os ex-membros de outra companhia do grupo X, a OSX, o estaleiro, deixaram de prestar as informações necessárias para que os acionistas entendessem a dimensão dos problemas da empresa, que a levou a pedir recuperação judicial.

No fim da tarde de hoje, na quinta sessão do dia o regulador vai apurar a responsabilidade dos diretores da CCX Carvão da Colômbia S.A., empresa de carvão. A CVM vai decidir se condena os executivos da empresa por omissão nas demonstrações financeiras informações relevantes que mostrassem a real situação da empresa. Também será julgado se os ex-membros do conselho deixaram de tomar providências para que essas informações estivessem nas demonstrações.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).