GRAVE: Economia de R$ 1 tri do governo pode custar R$ 1 tri no STF, mostra revista

Processos tributários no Supremo podem compensar, em igual medida, a expectativa de economia com a reforma da Previdência

Martha Beck, em sua coluna na revista Época, explica que a economia que vem sendo propalada por Paulo Guedes e sua equipe pode terminar em um “zero a zero”, já que ações no Supremo chegam ao mesmo valor. Acompanhe.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma obsessão pela cifra de R$ 1 trilhão. Esse é o tamanho da economia que ele quer obter com a reforma da Previdência em 10 anos e do valor que ele promete arrecadar com a privatização de estatais. Mas existe uma outra conta de R$ 1 trilhão que não significa boa notícia para Guedes e sua equipe.

Esse também é o valor da derrota que o governo pode amargar no Supremo Tribunal Federal (STF) com processos sobre cobrança de impostos. O número foi colocado na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 como possível perda. Juntas, as ações têm um impacto previsto de R$ 1,066 trilhão para um período de 5 anos.

Em algumas delas, o governo já foi derrotado. No caso mais recente, os ministros do STF decidiram que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que comprarem insumos no local têm direito a créditos tributários de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão tem repercussão geral, o que significa que juízes de todo o país devem decidir da mesma forma em processos sobre o mesmo assunto. A estimativa é de uma perda de R$ 49,7 bilhões em cinco anos.

Outra briga que o governo já perdeu foi com o PIS/Cofins. O Supremo entendeu que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo desses tributos. O prejuízo nesse caso é estimado em R$ 229 bilhões. A fatura só não chegou ainda porque a União apresentou um recurso pedindo que o valor não seja retroativo. O caso deve ter um desfecho ainda nesse semestre.

E já há um sinal amarelo para outro caso parecido. O governo teme que o STF decida da mesma forma para o ISS. O tributo municipal também faz parte da base do PIS/Cofins e já existe na Corte uma ação na qual um contribuinte pede sua exclusão. Caso isso ocorra, a perda para os cofres públicos aumentará em R$ 32,7 bilhões.

Se a turma de Guedes precisa estar azeitada com o Congresso para passar a reforma da Previdência, ela tem que fazer o mesmo com o STF quando o assunto são processos tributários. A Corte já deixou claro que não tem problemas em contrariar o governo quando o assunto é cobrança de impostos.