A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24) relatório favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição que assegura o direito à vida “desde a concepção”, ou seja, que deixa expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. Agora, o próximo passo é a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que está prevista para 8 de maio.
No relatório, a senadora argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o principal de todos os direitos humanos”. Além disso, a PEC prevê duas exceções em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, e se a gestação for resultado de estupro, desde que a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram duas emendas à PEC. Eles querem incluir entre as exceções a possibilidade de aborto no caso de feto anencéfalo, condição para aborto que já é prevista pela legislação atual. A senadora Juíza Selma deve apresentar parecer às emendas já na próxima reunião da CCJ.
“Nós vamos, então, agora analisar estas duas emendas, na quarta-feira próxima, não agora dia 1º, que é feriado, né? Na outra, então, dia 8 de maio”, disse a parlamentar.
O texto foi desarquivado pelo plenário do Senado em fevereiro deste ano, por votação simbólica após movimentação do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar é quem lidera o lançamento da “Frente Parlamentar Mista Pela Vida, Contra o Aborto”, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (25).
