Ofensiva da Advocacia-Geral da União se dá no âmbito de 659 ações movidas nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações golpeadas em sua maioria por fraudes previdenciárias e uso indevido de recursos do FNDE
A Advocacia-Geral da União cobra o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos de improbidade administrativa. Somente no primeiro trimestre de 2019, foram 37 processos cobrando R$ 110,3 milhões de acusados de irregularidades.
Cerca de 80% das ações se referem a casos de fraudes previdenciárias e uso indevido de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informou o site da AGU.
“No INSS, a gente vê uma série de situações, que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais requerentes daqueles benefícios”, destaca o procurador federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).
Desde que a equipe, com sete procuradores, foi criada, em 2016, é ajuizada média de mais de 200 ações por ano. Somente em casos envolvendo o FNDE, a AGU obteve até aqui 67 liminares para bloquear R$ 229,3 milhões em bens dos acusados.
Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil.
O gestor não prestou contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de merenda escolar.
“Não havia uma demonstração clara de que o volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido. Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, revela o procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.
Prevenção
Para o coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal, Rafael Nogueira, ‘o melhor jeito de combater a corrupção é evitar que ela aconteça’.
O procurador federal destaca que ‘a atuação da AGU não só auxilia a recuperar recursos utilizados indevidamente, mas a melhorar controles internos das entidades públicas e prevenir irregularidades’.
“Com os padrões que a gente coloca, a partir dos casos que nos sãos enviados, nós conseguimos dar para as entidades, principalmente aquelas que têm mais ações, parâmetros para que eles aprimorem a prevenção”, afirma.
