O Centrão, bloco formado por DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB, que acabou liderando as negociações para viabilizar a aprovação da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, já tem uma lista de pedidos para a comissão especial, a próxima parada da proposta na Câmara. Os líderes querem retirar do texto trechos que alteram as regras para o abono salarial, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foiaprovado por 48 votos a 18.
Segundo estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI), a eventual retirada desses itens pode reduzir em até R$ 228,5 bilhões a economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência (veja a íntegra do estudo). A equipe econômica aceitou fazer concessões no texto para viabilizar a aprovação na CCJ, mas tem repetido que não abre mão da economia de R$ 1,1 trilhão prevista na PEC.
O governo, porém, ainda não detalhou como será essa economia, o que gerou protestos de deputados, inclusive favoráveis à proposta, e ofensiva judicial da oposição para forçar a liberação desses dados. As informações devem ser divulgadas nesta quinta (25), conforme acordo feito pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A revelação sobre a existência do segredo foi feita, no último fim de semana, pela Folha de S.Paulo, que teve pedido baseado na Lei de Acesso à Informação negado pelo governo.
Segundo o estudo do IFI, as mudanças nas regras da aposentadoria rural pretendidas pela PEC são de R$ 49,6 bilhões em dez anos. "Devido ao reduzido efeito fiscal estimado, o gasto previdenciário agregado subiria pouco, em proporção do PIB, de 8,9% em 2020 para 9,1% em 2029, mantendo-se, portanto, ainda relativamente estabilizado mesmo que essa alteração fosse retirada da PEC", pondera o relatório do instituto.
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, para receber o benefício rural, o trabalhador e a trabalhadora precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Hoje eles podem se aposentar mesmo sem ter contribuído. E, no caso das mulheres, a idade mínima é de 55 anos.
Se recuar das mudanças no abono salarial, o governo abrirá mão de uma economia de R$ 150,2 bilhões pelos próximos dez anos, conforme as estimativas do IFI. Entre outras alterações previstas na reforma, está o limite do pagamento do abono salarial a apenas quem recebe até um salário mínimo, equivalente a R$ 998. Hoje o benefício é pago para quem recebe até dois mínimos (R$ 1.996).
O abono salarial é um benefício pago ao fim do ano, como uma espécie de 13º salário, a quem trabalhou com carteira assinada. A proposta incorpora à Constituição uma regra já aprovada no governo Dilma Rousseff, que prevê que o valor a ser pago será proporcional aos meses trabalhados durante o ano, até um salário mínimo. O texto também proíbe o abono a idosos e deficientes de baixa renda quem recebem o benefício de prestação continuada.
Já o BPC, segundo o estudo do IFI, é o que tem menor impacto fiscal, R$ 28,7 bilhões em uma década. A mudança no benefício tem causado polêmica por prever o pagamento de R$ 400 para maiores de 60 anos em situação de extrema pobreza. A proposta antecipa o pagamento, que hoje é feito a partir dos 65 anos, mas reduz o valor, fixado atualmente em um salário mínimo (R$ 998). Só subirá para um mínimo quando o idoso tiver 70 anos. Segundo o governo, não haverá prejuízo para o beneficiário, mas uma compensação do dinheiro antecipado.
Conforme o diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, não é possível comparar os números do estudo realizado pelo instituto com os do governo. Ele mencionou, por exemplo, que abono e BPC juntos, nos cálculos da equipe dele, somam R$ 178,9 bilhões em dez anos. Já o governo diz que, se retirados esses dois itens, a redução na economia será de R$ 182,2 bilhões.
Apesar de algumas disparidades, o estudo da IFI tem servido como base a deputados para questionar e formular argumentos em torno da PEC. Na sessão de terça, quando a proposta foi votada, vários parlamentares mencionaram o estudo. Ele serviu, inclusive, de argumento a governistas quando deputados da oposição diziam não ter conhecimento dos números da PEC.
Mais dados
O IFI ainda está se debruçando sobre os detalhes do regime dos servidores públicos. O que há nos estudos feitos até o momento são números destrinchados do que a PEC enviada pelo governo traz de mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo o instituto, a economia total prevista a partir disso é de R$ 670,9 bilhões, pouco abaixo do calculado pelo governo, R$ 710 bilhões.
As análises do IFI também mostram que, dentro do RGPS, as alterações propostas nas aposentadorias por idade acarretam economia de R$ 143,4 bilhões. No caso do tempo de contribuição, a economia estimada é de R$ 352,2 bilhões. Na pensão por morte, a estimativa é de R$ 100,1 bilhões, e na aposentadoria por invalidez, de R$ 75,1 bilhões.
