Redução de pena do ex-presidente decidida pelo STJ pode fazer com que cumpra regime semiaberto a partir de setembro deste ano
O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin Martins disse nesta terça-feira (23) que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a condenação do ex-presidente no caso do triplex de Guarujá (SP). Segundo ele, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir qual estratégia será adotada.
"Precisamos aguardar a publicação do acórdão para definir o recurso que será interposto. Certamente, vamos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado cabível nesse caso. O único resultado compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente. Ele não praticou qualquer crime", afirmou Zanin, ao deixar a sessão da Quinta Turma do tribunal.
Em tese, um recurso poderá ser apresentado ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de reduzir o tempo de prisão do ex-presidente, os ministros não aceitaram nenhuma das alegações apresentadas pela defesa para tentar anular o processo - como remeter o caso à Justiça Eleitoral, depois que o plenário do Supremo decidiu que processos de corrupção associada a caixa 2 não são mais atribuição da Justiça Federal.
"Respeitamos o posicionamento exposto hoje (ontem, terça) pelos ministros do STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado", afirmou Zanin. Em nota, ele acrescentou que o tribunal "recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso". Na mesma nota, porém, ele diz que "pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados". "Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas."
Questionado sobre a possibilidade de progressão de pena a partir da nova sentença, respondeu que "não fez o cálculo".
'Sinal'
Pessoas próximas a Lula esperavam que o STJ o absolvesse do crime de lavagem de dinheiro. Ainda assim, viram na decisão um sinal de que a situação do ex-presidente pode mudar quando o caso chegar ao STF. "A partir da perspectiva de que ele é inocente e nunca foi dono do apartamento, como pode ser condenado? Ninguém que é inocente aceita uma redução de pena. Mas as coisas estão se movimentando", disse o advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa de Lula.
A pessoas que o visitaram nos últimos dias, Lula demonstrou ceticismo em relação ao julgamento. Segundo relato do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que acompanhou a sessão do STJ nesta terça ao lado do ex-presidente, Lula não esperava nada do julgamento.
Segundo Emídio, Lula voltou a repetir a avaliação de que é um preso político e só vai sair da cadeia quando mudarem as circunstâncias políticas. Ainda segundo relato de Emídio, o ex-presidente disse que iria ser libertado politicamente pela luta do povo brasileiro.
O deputado, que integra a equipe de defesa de Lula, criticou a decisão do STJ que, de acordo com ele, seguiu a linha da 13.ª Vara Federal de Curitiba e do TRF4.
"Essa turma do STJ se colocou na linha do que já foi julgado até hoje. Apesar da redução da pena, eles podem apressar outros julgamentos", afirmou. Há a avaliação de que o resultado deve apressar o julgamento no TRF-4 da ação sobre o sítio de Atibaia, na qual Lula foi condenado em 1.ª instância a 12 anos e 11 meses de prisão, o que pode impedir o ex-presidente de progredir para o regime semiaberto ainda este ano.
