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DENÚNCIA: Raupp recebe R$ 25 mil de pensão de trabalho sendo réu na Lava Jato

Confira a coluna de Victoria Bacon



Enquanto o país debate a Reforma da Previdência e o Estado de Rondônia a contenção de gastos, Valdir Raupp que governou Rondônia por quatro anos (1995-1998) e deixou para nós, rondonienses e rondonianos um lastro de problemas catastróficos que estão refletindo diretamente no atual governador Marcos Rocha.


O Beron foi falido em seu governo por má ingerência e a utilização do Banco para cobrir todo e qualquer tipo de pagamento do governo. Quando o Beron não tinha mais condições de sobreviver e foi liquidada a dívida durante os quatro anos do governo Raupp a dívida saltou de 50 para 500 milhões. Atualmente a dívida chega a casa dos 2,5 bilhões de reais. A dívida ficou para a população de Rondônia que paga mensalmente 12 milhões de reais e foi prolongada por mais longos 240 meses. Dinheiro que está deixando de ser investida em educação, segurança, saúde, assistência social, geração de emprego e renda, infraestrutura; enfim dinheiro que nunca mais retornará aos cofres do Estado.


Outras empresas públicas também foram falidas no governo de Valdir Raupp como a própria Caerd que a cada dia se afunda tentando sobreviver a um rombo superior a 1 bilhão de reais, a extinta Ceron que pertencia ao Estado de Rondônia e foi entregue à Eletrobrás por ingerência e corrupção no governo de Valdir Raupp. Raupp foi acusado de desviar 1,48 milhão de reais das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) para pagar publicidade. Esse episódio resultou num processo na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, na prisão de dois publicitários e um jornalista e na decretação da prisão preventiva do ex-superintendente de Comunicação Governamental de Rondônia, Robson Oliveira, por suposta participação no desvio de dinheiro da Ceron.


Em maio de 1996, Raupp recebeu verbas federais Com a finalidade de melhorar a BR-364 e também a distribuição de energia elétrica no estado em troca da votação favorável da bancada de deputados federais de Rondônia à reforma da previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Recebeu um volume gigantesco de recursos à época (mais de 50 milhões) o que equivaleria hoje em torno de 600 milhões.


Em fevereiro de 2009 esteve na manchete principal de capa da revista Isto É como um dos senadores “fichas-sujas” do Congresso, por estar respondendo a processos no STF. De acordo com a publicação, foi indiciado em vários inquéritos constantes no STF, entre eles, crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, crimes eleitorais, peculato, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores.


Em 2015, começa o calvário de Raupp quando é indiciado na Operação Lava Jato (inquérito) sob a égide do ministro Edson Fachin do STF. O ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico de Valdir Raupp em razão de o seu nome ter sido citado pelo doleiro Alberto Youssef no esquema de corrupção da Petrobras. Em depoimento de delação premiada, Youssef afirmou que operacionalizou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Raupp ao Senado de 2010. Segundo o doleiro, o valor teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.





Em 5 de setembro de 2016, a Polícia Federal apontou indícios de que o PMDB e o senador Valdir Raupp recebeu propina das empresas que construíram a usina de Santo Antônio por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. Um dos indícios é o volume de contribuições que o partido recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: foram R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014 que envolve outros quatro senadores do MDB. O relatório da PF ainda junta a versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico.


A anotação em que Marcelo Odebrecht chama o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de “amigo do amigo de meu pai” foi escrita em julho de 2007 e faz referência a uma das obras campeãs em propina na Operação Lava Jato: a usina de Santo Antônio, em Porto Velho, com mais de R$ 100 milhões em suborno, segundo delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez. O esquema teria a participação direta de Raupp.


O ex-senador deverá ser julgado pela Justiça Federal do Paraná, 13ª Vara Federal de Curitiba onde atuou o ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O processo penal contra Valdir Raupp que é réu está na justiça federal do Rio de Janeiro sob a titularidade do juiz federal Marcelo Bretas. A procuradoria-geral da República pede que o processo (inquérito) seja remetido à Vara Federa de Curitiba por prevenção, visto que os crimes imputados ao ex-senador tem relação direta aos processos que se encontram em Curitiba que tem como titular o juiz federal Luiz Antônio Bonat.


Raupp foi agraciado no último dia 05 de abril com uma gorda pensão de R$25.300,00 mensais, após parecer favorável da PGE (Procuradoria Geral do Estado). No último dia 05 de abril, o STF publicou a decisão do ministro Luís Fux em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela OAB que não permite a continuidade de pagamento de pensão a ex-governadores, citando o caso do Mato Grosso na decisão. Em Rondônia, os nossos advogados públicos tomaram o caminho inverso e permitiram o pagamento imoral a um cidadão que só causou prejuízo ao nosso Estado.

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