O contingente pode ser utilizado nas ações de preservação da ordem pública, da integridade das pessoas e do patrimônio
O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública durante manifestações na Esplanada dos Ministérios. A medida está prevista na Portaria nº 441, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/04/19).
De acordo com a portaria, que atende a um pedido do Gabinete Institucional de Segurança da Presidência da República, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.
A operação terá o apoio logístico do Gabinete de Segurança Institucional, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria.
O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme prevê o artigo 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004. “Caso a renovação não seja solicitada, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta portaria”, destacou o texto.
Até agora, o esquema de segurança na Esplanada durante manifestações é de responsabilidade dos órgãos ligados ao governo local. Em alguns episódios, houve confronto entre policiais e pessoas que participavam de protestos.
Em 24 de maio de 2017, por exemplo, uma manifestação contra as reformas e o presidente Michel Temer (PMDB/SP) acabou em confronto, depredação e 49 feridos na Esplanada dos Ministérios. Entre os feridos, estavam pelo menos seis policiais militares que levaram pedradas durante a confusão. Quatro tiveram de ser hospitalizados. Um rapaz perdeu os dedos da mão direita depois de explodir um rojão na Esplanada.
O clima esquentou quando um grupo de manifestantes furou o bloqueio montado pela Polícia Militar na altura do Palácio da Justiça. A situação fugiu ao controle duas horas depois, com ministérios depredados, incendiados e pessoas feridas. Na ocasião, o então presidente Temer convocou tropas federais para ocupar o centro da capital.
