O despacho, divulgado pelo jornal Estado de São Paulo nesta sexta-feira (12), é do dia 29 de março
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, condenou o ex-ministro Antonio Palocci por improbidade administrativa cometida em 2002, quando o petista era prefeito de Ribeirão Preto (SP). O despacho, divulgado pelo jornal Estado de São Paulo nesta sexta-feira (12), é do dia 29 de março.
Palocci teve direitos políticos suspensos por 5 anos e terá que pagar cerca de R$ 2 milhões em multas por “irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público”.
“O requerido, no ano de 2002, durante sua gestão como prefeito do Município de Ribeirão Preto, praticou irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público”, diz o juiz, ao resumir as acusações do Ministério Público.
O petista já havia sido condenado em outubro de 2016 por corrupção e lavagem de dinheiro pelo ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Palocci cumpre pena de 12 anos em prisão domiciliar desde novembro de 2018. O político fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em março do mesmo ano.
A ação de quando ele ainda era prefeito foi movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2006, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisar as contas de 2002 da Prefeitura.
A defesa de Palocci negou as acusações do MPE. “[Palocci] não praticou qualquer irregularidade ou ato de improbidade administrativa, pois além das contas do exercício de 2002 já terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, também não há prova da ocorrência dos fatos alegados nem de sua relação com o cometimento de qualquer deles”, disse em nota.
