O órgão cumpre, ao todo, 21 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de São Paulo
A PF (Polícia Federal) iniciou, na manhã desta segunda-feira (15), a segunda fase da operação Mendacium, ao desarticular uma organização criminosa especializada na prática de fraudes diversas para recebimento indevido de seguro-desemprego.
O órgão cumpre, ao todo, 21 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de São Paulo, nas cidades de Mauá (SP), Porangatu (GO), Ibicuí (BA) e São Paulo (SP).
A investigação começou em outubro de 2017, na delegacia da PF em Presidente Prudente, no interior paulista, a partir da denúncia de um trabalhador na qual uma pessoa não identificada estaria recebendo seguro-desemprego em seu nome. Diante da informação prestada, foram identificadas 408 empresas inexistentes de fato, cuja grande parte a organização criminosa havia feito uso para o recebimento fraudulento de benefícios de seguro-desemprego.
Na primeira fase da investigação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP) e Taboão da Serra (SP), ocasião em que os líderes da organização foram encontrados em um escritório, localizado na Penha de Franca, bairro na cidade de São Paulo, na posse de inúmeros documentos falsos, apetrechos para a falsificação de documentos, material de informática e aproximadamente R$ 420 mil em espécie — na oportunidade, os líderes foram presos em flagrante pela prática dos delitos previstos no artigo 2º da Lei 12.850/2013 e no artigo 333 do Código Penal.
Após a análise dos materiais apreendidos no escritório da organização, foi possível identificar membros adicionais do grupo criminoso, ocupantes dos níveis inicial e intermediário, os quais continuaram em atividade mesmo após as prisões ocorridas na primeira fase da investigação, o que demonstrou a necessidade do cerceamento preventivo de suas liberdades.
O Ministério da Economia apurou que nos anos de 2015/2019 a organização investigada recebeu R$ 20.554.079,21 em benefícios de seguro-desemprego fraudulentos. Não obstante, com a descoberta do grupo e de suas práticas criminosas, conseguiu-se o bloqueio no valor de R$ 10.571.880,23, o qual ainda seria auferido pelo grupo em parcelas a vencer do benefício em questão.
Os mandados são cumpridos da seguinte forma: seis de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva em Mauá, quatro de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva em São Paulo, dois de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em Porangatu, dois de prisão preventiva em Ibicuí e três de prisão preventiva em endereço ainda não confirmado.
Os presos serão encaminhados ao sistema prisional estadual, após a realização das audiências de custódias, local onde ficarão à disposição da Justiça Federal, e responderão pelos delitos previstos nos artigos 2º da Lei 12.850/2013 e artigo 171, § 3º do Código Penal.
