A proposta será enviada ao Congresso e serve para indicar quais as prioridades do governo a serem colocadas na LOA
A equipe do Ministério da Economia apresenta às 15h desta segunda-feira a proposta de lei de diretrizes orçamentárias para 2020. A proposta será enviada ao Congresso e serve para indicar quais as prioridades do governo a serem colocadas na Lei Orçamentária Anual. O projeto da LOA chega ao Parlamento em agosto, conforme a legislação. O anúncio da PLDO é importante porque traz os principais indicadores e expectativas do governo para a economia do país. Entre elas, como será feito o reajuste do salário mínimo.
A expectativa é que o governo apresente hoje uma proposta para corrigir o valor do salário mínimo considerando apenas a inflação, o que significa que não haverá previsão de ganho real. O valor atual está em R$ 998. Desde 2011, o cálculo para reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo IBGE, somada ao percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, PIB, de dois anos antes. A lei que determina que o cálculo seja feito dessa forma vence neste ano.
Economistas e pesquisadores apontam que esta política foi tão importante para a redução das desigualdades no país quanto o Bolsa Família. Em 2003, de acordo com dados do DIESE, era possível comprar 1,14 cesta básica com o valor do salário mínimo. Em 2011, quando a política de valorização que já estava sendo aplicada virou lei, esse índice estava em 2,26 e fechou 2014 em 2,24.
Por outro lado, a regra de valorização elevou os gastos do governo acima da inflação, já que o salário mínimo serve de base para os benefícios da Previdência Social e para o seguro-desemprego, por exemplo. A desindexação do reajuste do salário mínimo ao desempenho passado do PIB vai trazer economia para as contas públicas.
Outros indicadores
Com a apresentação da proposta de lei de diretrizes orçamentários o governo vai anunciar também a expectativa para o crescimento da economia do país neste e nos próximos anos, assim como a previsão de receita e despesas. O montante que a economia economia espera arrecadar com privatizações, por exemplo, também deve constar na proposta. Assim como a previsão de déficit das contas públicas. O orçamento em vigor estima que neste ano as contas do governo vão fechar com déficit primário de R$ 139 bilhões.
