Contingenciamento de R$ 29,8 bilhões deixa as despesas discricionárias abaixo dos R$ 100 bilhões, próximo do que é considerado o mínimo essencial
Dona do maior orçamento da Esplanada dos Ministérios e no centro de uma série de crises no início do governo Jair Bolsonaro, a Educação foi o maior alvo da tesourada do governo nos gastos para conseguir cumprir a meta fiscal. As despesas da pasta foram reduzidas em R$ 5,8 bilhões. O Ministério da Defesa, fortalecido na gestão de um presidente que é de carreira militar, foi o segundo mais atingido, com bloqueio de R$ 5,1 bilhões.
Já a Saúde foi preservada, porque os gastos programados para o ano já estão próximos do piso constitucional, como antecipou o Estadão/Broadcast. O corte foi de R$ 599,9 milhões, de um orçamento de R$ 19,4 bilhões para 2019.
O forte contingenciamento de R$ 29,8 bilhões deixa as despesas discricionárias abaixo dos R$ 100 bilhões, próximo do que é considerado o mínimo essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades do governo. Em 2017, a falta de recursos provocou atraso na emissão de passaportes e ameaças de fechamento de agências do INSS.
No decreto publicado nesta sexta-feira, 29, o governo indicou que o aperto inicial nos recursos será maior, de quase R$ 36 bilhões, porque a equipe econômica resolveu destinar R$ 5,372 bilhões a uma reserva de contingência. O dinheiro, porém, não ficará bloqueado, pois o Executivo pode liberar aos poucos limites adicionais para órgãos que precisem de mais recursos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão de colocar recursos nessa reserva já havia sido tomada na semana passada, quando o governo anunciou o bloqueio.
O corte na Educação foi possível porque existia uma “folga” de R$ 18 bilhões em relação ao piso constitucional de aplicação no ensino, que é de R$ 52,7 bilhões. Já na Saúde esse espaço é bem menor, de R$ 1,6 bilhão.
Além de Educação e Defesa, entraram no contingenciamento o Ministério da Infraestrutura, que perdeu quase metade de seu orçamento (de R$ 10,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões) e o de Minas e Energia, que viu o corte incidir sobre quase todos os seus gastos (de R$ 4,7 bilhões para R$ 969 milhões). A reportagem procurou as quatro pastas mais atingidas, mas apenas a Infraestrutura informou que “a questão orçamentária está em análise pela equipe do ministério”.
Mourão foi poupado da 'tesourada'
Com o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios, a Vice-Presidência foi poupada do corte bilionário de recursos decretado nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2019. O vice-presidente Hamilton Mourão não teve nenhum centavo cortado - os R$ 7,6 milhões para bancar as atividades de seu gabinete foram mantidos.
Mourão foi o único “blindado” da tesourada do governo, já que nem as emendas parlamentares escaparam do corte. Até mesmo a Presidência da República teve seus gastos autorizados reduzidos, de R$ 719 milhões para R$ 572 milhões, um bloqueio total de R$ 147 milhões.
