Série foi comandada pelo ICIJ, Poder360 integrou investigação, Fisco do Brasil não divulga dados
Recursos recuperados pela 1ª vez por Panamá, França e Islândia elevaram para mais de US$ 1,2 bilhão o total global conseguido por meio de multas e impostos atrasados resultantes da investigação sobre os documentos revelados pela série de investigação jornalística Panama Papers.
No 3º aniversário da investigação comandada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, as consequências estão aparecendo em centenas de investigações sobre fortunas não reveladas em vários países.
Desde junho de 2018, o Reino Unido conseguiu mais US$ 119 milhões para elevar seu total arrecadado a US$ 252 milhões. A Austrália obteve outros US$ 43 milhões para somar US$ 92 milhões. E a Bélgica conseguiu adicionar mais US$ 6,5 milhões aos cofres do governo para ultrapassar os US$ 18 milhões.
Autoridades fiscais da França confirmaram que quase US$ 136 milhões já foram recuperados –e essa cifra deve subir. O país realizou mais de 500 inspeções desde abril de 2016.
A Receita Federal do Canadá, que encontrou duas propriedades relacionadas à investigação, revelou que deve recuperar mais de US$ 11 milhões em impostos federais e multas de 66 auditorias. O órgão disse que planejava auditar cerca de 234 contribuintes ligados à investigação. Porém, menos de 10 investigações criminais ainda estão em andamento.
“O trabalho de auditoria leva anos para ser concluído, já que muitos contribuintes estão usando litígios e processos judiciais para obstruir as auditorias da Agência Canadense de Rendimentos [CRA]”, disse 1 representante da CRA ao parceiro canadense do ICIJ, Toronto Star.
Na Islândia, a Direção de Investigações Fiscais concluiu 24 investigações relacionadas aos Panama Papers. Estima que recuperou US$ 25,5 milhões de dólares. Depois que reportagens da investigação foram publicadas, os islandeses saíram às ruas e o ex-primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson renunciou.
No Panamá, as autoridades recuperaram mais de US$ 14 milhões nos últimos 3 anos.
As investigações continuam em vários países, incluindo a Áustria (onde as agências reguladoras estão investigando se 2 grandes bancos seguiram os procedimentos adequados para evitar a lavagem de dinheiro), Alemanha, França e Noruega.
O ICIJ trabalhou junto com o jornal alemão Süddeutsche Zeitung e mais outros 100 parceiros de mídia. O time passou mais de 1 ano vasculhando 11,5 milhões de arquivos para expor empresas offshores.
Os arquivos, obtidos pelo jornal alemão, foram enviados por uma empresa de advocacia pouco conhecida, mas poderosa, com sede no Panamá: a Mossack Fonseca. A empresa tem filiais em Hong Kong, Miami, Zurique e em outras 35 regiões pelo mundo.
O 1º americano acusado nos Panama Papers, Richard Gaffey, 74, contador de Massachusetts, deve ser julgado em outubro por conspiração com objetivo de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e fraude. Ele se declara inocente.
Gaffey teve a colaboração de 2 advogados panamenhos que também foram acusados: Ramses Owens e Harald Joachim Von Der Goltz. Ambos serão julgados nos EUA.
No final de 2018, foram apresentadas acusações criminais contra os búlgaros Nikolay e Evgeniya Banevi pelo Panama Papers. Detidos em Nice, na França, depois extraditados para Bulgária, enfrentam acusações de lavagem de dinheiro.
Há também pelo menos 7 pessoas presas no Equador, 1 ministro, 3 gerentes e alguns funcionários, ligados ao esquema de suborno da Petroecuador, noticiado pelo jornal El Universo.
No mês passado, 1 ex-general do exército sul-coreano e 1 ex-executivo de uma grande fabricante de defesa foram indiciados por suborno decorrente de 1 caso multimilionário divulgado pelo parceiro local do ICIJ, Newstapa.
CÁLCULO REAL
A cifra de mais de US$ 1 bilhão do Panama Papers é subestimada como receita total levantada como resultado da investigação. Muitos países não divulgam informações sobre acordos tributários –como o Brasil.
Na Polônia, a força-tarefa criada depois do Panama Papers operou em segredo. “Não foi fornecido à mídia nenhum tipo de resultado”, disse o parceiro polonês do ICIJ, Vadim Makarenko.
Na Argentina, o parceiro do ICIJ disse que os cidadãos agora pagam impostos sobre os US$ 104 milhões divulgados sob uma anistia fiscal. Enquanto, na Colômbia, os impostos recuperados aumentaram depois que os cidadãos ricos começaram a divulgar sua verdadeira fortuna.
Na Finlândia, as autoridades disseram que esperam recuperar de US$ 1 milhão a US$ 2 milhões em impostos graças ao Panama e ao Paradise Papers. As autoridades fiscais finlandesas disseram ao parceiro do ICIJ, Yle, que leva muito tempo para os casos serem investigados e frequentemente envolvem o trabalho de governos de vários países.
De acordo com o repórter do Nestapa, Boyoung Lim, a situação na Coreia do Sul tipifica a hesitação de muitos governos em divulgar verbas já recuperadas devido ao Panama Papers, citando a vulnerabilidade de assuntos tributários.
Lim disse: “Embora o Serviço Nacional Tributário da Coreia tenha anunciado que recuperou quantias consideráveis de impostos depois de investigar empresas e indivíduos apresentados nas reportagens do Panama Papers na Newstapa, eles se recusaram a divulgar o valor exato, afirmando que são informações pessoais confidenciais do contribuinte”.
MINDSETS FISCAIS
Embora a recuperação dos recursos ajude a financiar serviços vitais do governo, há 1 crescente sentimento de que o legado do Panama Papers aparecerá sobre o comportamento e atitudes das pessoas.
O membro do ICIJ e editor-chefe no jornal L`Evenement, Moussa Aksar, vê a investigação como 1 divisor de águas.
Aksar disse: “hoje as pessoas na África Ocidental prestam muita atenção quando fazem alguma operação. Dizem para si mesmas: ‘pode haver alguém, em algum lugar, trabalhando com o ICIJ ou outra organização que investigue isso’”.
“Eles não trapaceiam como costumavam fazer. Eles sabem que mais cedo ou mais tarde serão descobertos”.
Embora muitos métodos detalhados no Panama Papers fossem legais, a prática tem sido amplamente condenada pelas populações.
A professora de direito tributário da Universidade de Leeds Rita de la Feria diz que a série Panama Papers mudou o sentimento do público em relação à própria tributação.
“Antes dos Panama Papers havia uma tolerância pública, algo como ‘bom para você’ em relação a qualquer 1 que pudesse evitar pagar impostos”, disse de la Feria.
“Os Panama Papers ajudaram a mudar essa percepção para ‘você está nos roubando serviços públicos’”. Diz que “o público não compreendia bem essa realidade antes, mas certamente compreende agora”.
